A primeira tarde de palestras e discussões da VIII Conferência Estadual da Advocacia, que ocorreu nesta sexta-feira (29), colocou em destaque temas relacionados ao novo CPC, arbitragem, tributário e consumidor. Os painéis ocorreram de forma simultânea, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre,  e atraiu mais de 500 pessoas entre estudantes, advogados (as) e interessados nos temas em questão.

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O painel sobre As Conquistas da Advocacia no novo CPC foi abordado pelo conselheiro seccional da OAB/RS, Armando Perin e pelo advogado José Bernardo Ramos Boeira. Os profissionais apresentaram temas importantes como os honorários de sucumbência dos advogados públicos e sobre o Observatório do novo CPC criado pela OAB/RS.

E para comemorar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, o advogado e parecerista, Bruno Nubens Barbosa Miragem, falou sobre os Direitos do Consumidor frente às novas tecnologias. O Especialista falou sobre a questão de tratamento, da política e da autorização do uso de dados do cliente/consumidor. Segundo ele “as tecnologias crescem com imensa agilidade e os advogados precisam estar atentos quanto a economia do compartilhamento que gera alguns riscos como, por exemplo,  o aplicativo de aluguéis de tempora “Airbnb”, diferente dos métodos convencionais”.

Já no painel sobre os Temas atuais da advocacia tributária foi discutido por profissionais na área. O desembargador do TJRS, Francisco José Moesch, falou sobre o imposto sobre serviços na sociedade de advogados, bem como o desembargador do TJRS e professor da ESA/RS, Carlos Roberto Lofego Caníbal, ressaltou a questão sobre os honorários advocatícios em matéria tributária. E em relação a composição e litigiosidade em matéria tributária: análise do PL 124/17 de compensação de precatórios, o procurador do RS, Max Moeller disse que é preciso haver uma mudança de paradigmas e de cultura no Direito Tributário”.

Finalizando os painéis do início da tarde, o tema Arbitragem e outros métodos alternativos de solução de conflitos: oportunidades profissionais para a advocacia foi proferido pelo ex ministro aposentado do STJ, Rui Rosado de Aguiar Jr. e pelo presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG e secretário-geral da Comissão Especial de Arbitragem do CFOAB, Francisco Maia. Ambos abordaram sobre a realidade da arbitragem no País, a realidade da justiça estatal e sobre o novo CPC que fomenta os métodos autocompositivos.