Apresentação do curso

O Curso de Extensão em A Tutela Legal do Meio Ambiente proporciona ao aluno identificar os pressupostos conceituais do direito ambiental, estudar os princípios do direito ambiental no contexto jurídico brasileiro, identificar a ordem constitucional do meio ambiente e o meio ambiente como direito fundamental, estudar os bens ambientais e as competências para sua regulação e analisar a lei de Política Nacional de Meio Ambiente e sua interface com as normas reguladoras do direito ambiental.

Público-alvo

Estudantes, advogados e público em geral.

Duração

O curso possui carga-horária de 04h e acontece 100% a distância. Acesse as demais abas para mais informações sobre o curso.

Docente

Me. Cassio Alberto Arend

Inscrições AQUI.