Com o objetivo de informar a advocacia gaúcha, a OAB/RS planeja diversas ações voltadas a mudanças com a entrada em vigor da lei federal 13.869/19, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, se reuniu, nesta terça-feira (07), com a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Karina Contiero, para tratar do assunto. Algumas ações citadas na reunião foram: a criação de um núcleo informativo na CDAP de orientação e o apoio ao advogado e à advogada; uma Conferência Estadual das Prerrogativas, prevista para a segunda quinzena do mês de março; além da criação de materiais informativos, como uma cartilha da comissão e a gravação de um OABCast sobre o tema.

Breier ressaltou o papel da entidade em trabalhos preventivos em virtude da lei: “É o momento de fortalecer as prerrogativas da advocacia. Agora, com uma regulamentação que considera crime a violação das nossas prerrogativas, é necessário que orientemos os advogados e as advogadas sobre como agir nessas situações. Queremos ações de cunho informativo e de caráter preventivo, pois essa lei visa a proteger a cidadania, antes de tudo”, enfatizou o presidente.

A presidente da CDAP, Karina Contiero, afirmou que a comissão está pronta para auxiliar a advocacia: “É imprescindível essa orientação aos advogados e às advogadas gaúchos. Devemos nos reunir, extraordinariamente, com os núcleos da comissão voltados aos assuntos da lei para traçar estratégias de trabalho. É importante que o profissional, ao se deparar com uma situação de violação das suas prerrogativas, procure sempre a Ordem, para que, juntos, possamos fortalecer as nossas prerrogativas e, consequentemente, a advocacia”, explicou.

Fotos e texto: Evelyn Berndt
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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Advocacia Colaborativa na Prática - ESA-OAB/RS e Subseção de Capão da Canoa

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