O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, entregou, na manhã desta segunda-feira (02), o pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves. O documento foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade serrana, Fernando Silvestrin, na sede do Legislativo municipal.

Além de Breier, assinaram o pedido de impeachment o presidente da subseção de Farroupilha, Maurício Bianchi, e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, João Darzone de Melo Rodrigues Junior. “Essa foi uma construção feita com responsabilidade, não há um viés político. O que existe é um viés de cidadania, cabe à nossa instituição zelar por ele”, destacou o presidente da Ordem gaúcha.

O presidente do Legislativo, ao lado de outros vereadores, recebeu os documentos das mãos de Breier e assegurou que será dado o encaminhamento previsto na legislação: “Vamos averiguar os fatos, fazer a análise necessária e tomar as providências que cabem à Câmara Municipal”, frisou Fernando Silvestrin. A expectativa é a de que o pedido seja apreciado já na sessão do Legislativo desta segunda-feira, a partir das 18 horas.

Breier também informou que também está sendo preparada uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa que será apresentada ao Ministério Público (MP): “Vamos apresentar os mesmos elementos e as mesmas provas. Uma ação no campo político (Câmara) e outra no campo jurídico (MP), cada um com suas devidas competências”, salientou. “A OAB/RS é uma entidade apartidária. A nossa bandeira é a Constituição. E nunca é demais lembrar que somos a entidade jurídica de maior credibilidade para os gaúchos”, ressaltou Breier.

O presidente da OAB/RS fez questão de elogiar a postura e a coragem de levar em frente esse procedimento: “A Seccional do Rio Grande do Sul e as 106 subseções avalizam e parabenizam a subseção pela ação e a dedicação de seus integrantes, em nome do presidente Maurício Bianchi”, ressaltou Breier. “Esperamos que essa denúncia seja acolhida dentro da legalidade e das competências da Câmara de Vereadores”, acrescentou.

O pedido de impeachment da OAB/RS tem uma fundamentação sólida a partir de quatro eixos:

Os atos estão devidamente comprovados através da legislação e da comprovação no Portal da Transparência. Temos certeza de que o processo está documentalmente muito bem embasado”, analisou o presidente da subseção da Farrroupilha, Maurício Bianchi.

OS 4 EIXOS DA DENÚNCIA

- Nomeação de fiscal do Município para atuar em função privativa de advogado, Conflito de cargos ocupados e prejuízos ao erário.
- Ilegal e sub-reptícia suplementação de crédito orçamentário do Município por parte do denunciado. – diferença de 8.900% em relação ao valor aprovado pela Câmara. Segundo a denúncia, o objetivo foi o de ocultar da Câmara de Vereadores e da população farroupilhense a real intenção da suplementação orçamentária proposta, que nada mais era a de adquirir imóveis sem autorização legislativa específica.
- Aquisição de imóveis sem autorização legislativa: violação ao principio da legalidade. Não se localizou na Câmara de Vereadores nenhum outro caso de aquisição ou permuta sem autorização legislativa. A aquisição de imóveis sem autorização legislativa revela agir que afronta a disposição expressa no art. 97 da Lei Orgânica de Farroupilha.
- Aquisição de software para saúde e agir incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Aumento de mais de 784% diante do preço atualmente pago por sistema. 15 entidades representativas da sociedade civil organizada; pediram ao prefeito que cancelasse a contratação – confira a lista abaixo.
Durante a entrevista a uma emissora de rádio, tratando sobre o tema, o denunciado afirmou: “Eu quero é que quem fique mentindo e fazendo politicagem, que vá à merda!”.

O pedido formulado pela OAB/RS, apresentado de forma robusta e consistente, se soma a outro pedido de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves, acolhido em 17 de fevereiro pela maioria dos vereadores – placar de 9 a 5.

Em 2017, a OAB/RS apresentou um pedido de impeachment do então prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana. Os vereadores acolheram a solicitação da Ordem gaúcha por unanimidade. Aldana foi cassado por 9 votos a 1.

15 entidades que assinaram documento, pedindo o cancelamento do contrato efetuado pelo prefeito:

CICS – Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócio de Farroupilha;
CDL – Câmara de Dirigentes Logistas de Farroupilha;
SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista de Farroupilha;
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Farroupilha;
SINDIGÊNEROS – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros alimentícios de Farroupilha;
FARMED – Sociedade Médica de Farroupilha;
ELOPSI – Psicólogos Associados de Farroupilha;
CRC – Conselho Regional de Contabilidade de Farroupilha;
OSB – Observatório Social do Brasil de Farroupilha;
Sindicato das Indústrias da Fiação e Tecelagem de Farroupilha;
SINTRAFAAR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Farroupilha;
Loja Maçônica União e Sabedoria de Farroupilha;
Loja Maçônica Confraternidade de Farroupilha;
Loja Maçônica Fraterna União de Farroupilha;
UAB – União das Associações de Bairro de Farroupilha.

Aspectos atuais e práticos em DIREITO PROBATÓRIO

Principais notícias