Depois de intensa mobilização da OAB/RS, ao lado das subseções, a Lei nº 16.017/23 que eleva entrâncias em 26 comarcas gaúchas foi publicada no Diário Oficial do RS. O marco histórico para a prestação jurisdicional no estado foi oficializado na segunda-feira (20), em cerimônia no Palácio da Justiça, com a entrega dos atos administrativos aos juízes das respectivas comarcas. Conforme ressalta o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a conquista simboliza o papel de liderança da OAB/RS frente à sociedade civil. Foram elevadas:

De inicial para intermediária: Campo Bom, Canguçu, Canela, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.

De intermediária para final: Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

Lamachia fez questão de lembrar o envolvimento da advocacia e da sociedade para que os pleitos fossem atingidos. “Desde o primeiro dia de gestão, estamos trabalhando para que entregas concretas cheguem ao dia a dia do advogado e da advogada, assim como para o cidadão que, ao fim e ao cabo, é o beneficiário final de um sistema de Justiça mais célere. Depois de mais de uma década, voltamos a ter elevações de entrância no estado o que irá proporcionar um melhor funcionamento da Justiça estadual”, pontuou.

Trajetória até a Lei nº 16.017/23

O Diário Oficial do Estado publicou, na edição do dia 1º de novembro de 2023, a sanção do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei 313/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALRS). A, agora, Lei estadual 16.017/23 eleva entrâncias de 26 comarcas garantindo a implementação de estruturas mais especializadas na Justiça estadual.

“Essa é mais uma conquista que demonstra a união da nossa classe em torno de pautas fundamentais para o bom funcionamento da Justiça. O empenho das subseções, dos presidentes, que mobilizaram suas comunidades e trouxeram à CGJ seus argumentos, foi crucial para esse resultado. Isso nos qualifica ainda mais para seguir buscando avanços e falando em nome do cidadão gaúcho”, frisou Lamachia.

A busca por melhorias na prestação jurisdicional foi um compromisso assumido por Lamachia desde o início da gestão em janeiro de 2022. De lá para cá, diversas ações foram adotadas, entre as quais estiveram as reuniões com a advocacia e com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-TJRS). Em mais de 80 encontros, Lamachia, membros das diretorias das subseções e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais e estadual e Judiciário, além de entidades representativas da sociedade civil, pontuaram as dificuldades encontradas na Justiça em cada região e debateram possibilidades.

Em março deste ano, o presidente da OAB/RS e o corregedor-geral da Justiça Giovanni Conti deram início às reuniões mensais entre a Ordem e a CGJ a fim de encaminhar soluções para as demandas da advocacia. Desde lá, em todos os meses, ocorreram reuniões com comitivas trazidas por subseções e entre Lamachia e Conti. Em alguns dias, foram quatro reuniões em uma data, com trabalhos que se estenderam do início da tarde até a noite.

Lamachia comentou sobre a relação entre as instituições, fundamental para o resultado final. “O diálogo com a administração do TJRS, com a CGJ, possibilitou estarmos aqui hoje oficializando essa conquista para a melhoria do exercício profissional da advocacia e para a prestação do serviço ao cidadão. Em diversas oportunidades estivemos reunidos com o corregedor-geral da Justiça, Giovanni Conti, que recebeu e ouviu atentamente as mais de 80 comitivas organizadas pelas subseções, todas com grande representatividade da sociedade civil. Agradeço ainda o Legislativo estadual que votou por unanimidade o texto entendendo o significado para a prestação jurisdicional”.

Sustentação oral da OAB/RS no Órgão Especial do TJRS

No início deste ano, o Órgão Especial do TJRS aprovou a elevação de entrância de 11 comarcas de intermediária para final e de outras 15 de inicial para intermediária. A aprovação veio após a apresentação de argumentos que embasaram os pedidos, levando em conta fatores sociais, econômicos e demográficos de cada região. Lamachia esteve nas duas sessões de julgamento, fazendo sustentação oral em defesa dos pleitos.

Após o início da tramitação do PL na ALRS, a OAB/RS seguiu com os esforços. No início de setembro, Lamachia esteve no poder Legislativo para acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto por unanimidade. Já no final de outubro, o plenário referendou a decisão da CCJ e aprovou, por 51 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL.

Presenças

Também participaram da cerimônia no Palácio da Justiça o presidente e a secretária-geral adjunta da OAB São Leopoldo, Renê Engroff e Jucemara Toffoli; do TJRS: a presidente, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o 1° vice-presidente, desembargador Alberto Delgado Neto, o 2° vice e presidente do Conselho de Comunicação Social, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a 3ª vice, desembargadora Lizete Andreis Sebben, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, o presidente do Conselho de Relações Institucionais, desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, o diretor do CJUD, desembargador Ney Wiedemann Neto, o ouvidor, desembargador Altair de Lemos Júnior, o juiz-assessor da Presidência, José Luiz Leal Vieira, o diretor-geral, Sandro Borba, e o assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.

Além deles, a subdefensora pública-geral, Melissa Torres Silveira; o presidente da ALRS, deputado Vilmar Zanchin; os deputados estaduais Paparico Bacchi, Eduardo Loureiro, Joel Wilhelm e Professor Bonatto; o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; e representantes de parlamentares do Legislativo Estadual.

Caducidade das Súmulas e das Orientações do STF em Face às Leis Novas

Principais notícias