A medida, garantida pela Lei nº 13.247/2016, possibilita aos profissionais obterem os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico que um escritório composto por vários advogados.

A partir desta segunda-feira (25), os profissionais inscritos na OAB/RS já podem requerer o registro de sociedade individual de advogado. A medida, garantida pela Lei nº 13.247/2016, possibilita aos profissionais obterem os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico que um escritório composto por vários advogados.

A documentação necessária para o requerimento na seccional foi entregue, na tarde desta sexta-feira (22), pelo presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), conselheiro seccional Gerson Fischmann, ao presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. “A sociedade individual será um ganho extremamente significativo para a classe, fortalecendo um dos pilares da nossa gestão – o advogado”, afirmou.

O registro com a documentação pode ser realizado em Porto Alegre, na OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, 236 – ao lado do Foro Central), e nas subseções de todo o Estado.

Confira o endereço de cada subseção

Confira as instruções para registro de sociedade individual de advocacia

Segundo Breier, os advogados, especialmente em início de carreira, ganham com a centralização do recolhimento dos impostos, desburocratizando cálculos e recolhimentos. “Com o Conselho Federal da OAB, estamos atuando para garantir que o Simples englobe a sociedade individual de advogado. Nesta semana, Fischmann estará em Brasília representando a OAB/RS para tratar do assunto junto ao CFOAB”, afirmou.

Proposta nascida na OAB/RS

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sanção da Lei nº 13.247/2016 é mais um compromisso com a advocacia gaúcha que se torna realidade. “Em 2009, por proposição da OAB/RS, por meio de estudo do nosso então conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, apresentamos a proposta da sociedade individual de advogados ao Conselho Federal da OAB, que a transformou em projeto de lei. Os advogados podem agora exercer individualmente sua profissão, eliminando uma discriminação indevida”, declarou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

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