A OAB/RS abriu, em Torres, nesta quinta-feira (6), o II Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2025-2027, trabalhando em cima de uma das principais preocupações dos colegas: os golpes dos falsos advogados. No início dos trabalhos, o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, comentou a integração com os órgãos de investigação. “Estamos ao lado da Polícia Civil, cuja cúpula esteve, em 2024, na audiência pública que realizamos e na qual firmamos o protocolo de atuação a fim de centralizar registros de ocorrências e agilizar a apuração dos casos. A integração já resultou em operações bem sucedidas e que já desarticularam organizações criminosas”, pontuou.

O presidente da OAB/RS também lembrou que a entidade emprega todos os esforços dentro de suas possibilidades para o combate das fraudes. “Em nenhum momento fugimos das nossas responsabilidades, tanto que fomos a primeira seccional a realizar uma audiência pública para botar luz sobre a temática e entregar ações concretas”, disse ele, que complementou falando sobre o papel da Ordem nos fatos. “Eu fico satisfeito quando somos demandados acerca desse assunto, porque isso mostra que a advocacia e a sociedade confiam na nossa atuação. No entanto, ressalvo que o papel de investigar é da Polícia e o controle das ferramentas nas quais são encontrados dados de processos são do Poder Judiciário”, finalizou.

Em sua fala, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS), Neusa Bastos, reforçou que as advogadas e os advogados estão preocupados. “Os colegas também são vítimas, pois suas informações são utilizadas contra seus clientes, prejudicando sua imagem e seus negócios.”

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Atuação da Polícia Civil

A Polícia Civil, representada no encontro pela delegada Isadora Galian, intensificou suas ações no combate a essas fraudes. Isadora, que integra o Departamento Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), explicou que os golpes são praticados por grupos bem estruturados, com atuação em todo o país e com práticas avançadas (incluindo o uso de falsificação de voz, sites falsos e técnicas para dificultar o rastreamento dos valores). “Pela complexidade da atividade, o diálogo interinstitucional e a troca de ideias são essenciais para a adoção de ferramentas e elaboração de protocolos. Por isso, a Polícia Civil está de portas abertas para o trabalho conjunto”, explicou a titular da Delegacia de Investigações Cibernéticas Especiais (Dicesp).

Colaboração com o Poder Judiciário

Desde 2023, quando cresceu o número de ataques cibernéticos de falsidade ideológica no Brasil, a OAB/RS tomou diversas iniciativas, como a promoção de campanhas em redes sociais e rádios, alertando para o risco, e o contato com o Poder Judiciário, em especial o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), além das instituições de segurança. “Levamos todos os nossos pleitos às administrações dos tribunais gaúchos, e os golpes foram nosso principal assunto em muitos encontros. Hoje, sabemos que criminosos acessam dados de processos e que isso facilita sua atividade, portanto, precisamos trabalhar para coibir o uso dessas informações de forma criminosa”, declarou Lamachia.

Para trazer mais informações sobre a aproximação entre as duas instituições para o enfrentamento desses crimes, a Ordem gaúcha convidou membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A diretora da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC), Vanessa Barbisan, também abordou o apoio mútuo entre a Ordem e o TJRS. “Somos parceiros e estamos preocupados com o tema, com uma atenção especial do nosso presidente, Alberto Delgado Neto. Encontramo-nos dispostos a promover melhorias e ajustes nos sistemas de processo eletrônico para coibir essas práticas ilícitas, porque essas fraudes afetam a credibilidade de todos os operadores da Justiça.”

Além de Vanessa, o TJRS estava representado pela coordenadora de Correição da Assessoria de Gestão e Correição da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJRS), Elisa Quadros Pereira, e pela assessora-coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Demandas do eproc na CGJ do TJRS, Vanessa Mônego Domeneghi.

Encaminhamentos

Após o debate entre os presidentes das subseções e com a participação das convidadas, Lamachia sinalizou que a OAB/RS tem suas próximas ações encaminhadas. “Vamos notificar as empresas administradoras dos aplicativos de mensagens pedindo aumento na segurança para a criação de contas a fim de evitar o uso indevido de nome e foto de advogados. Também vamos nos reunir com as empresas de telefonia para falar a respeito do cadastro de chips e números de celular usados por criminosos que, muitas vezes, já estão presos. Outra ação que adotaremos é dialogar com o Conselho Federal da OAB (CFOAB), pois é necessária uma avaliação, pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre a consulta processual nos portais Jusbrasil e Jus.br, que hoje permitem acesso a dados de processos.”

Prestação jurisdicional

Ainda no primeiro dia do Colégio, os presidentes debateram alguns dos principais problemas de acesso ao Judiciário por advogados. Os participantes trouxeram obstáculos que advogados e advogadas enfrentam e comentaram algumas das soluções que podem ser adotadas. A rodada inicial de discussão sobre prestação jurisdicional antecede os mais de 100 pontos previstos na pauta dessa edição.

Previdência complementar

O tesoureiro da OAB/RS e diretor-presidente da OABPrev-RS, Jorge Fara, relatou que o braço da Ordem que organiza a previdência complementar da advocacia gaúcha está iniciando projetos importantes para o fortalecimento do órgão. "Retomamos a nomeação de delegados da OABPrev nas subseções para nos aproximarmos mais dos colegas", disse ele, que também reforçou sobre o programa que incentiva as subseções a ofertarem planos de previdência às advogadas e aos advogados, informando sobre os benefícios.

Continuidade na sexta

O II Colégio de Presidentes iniciou na quinta-feira (6) e segue na sexta-feira (7), em Torres. O encontro é realizado duas vezes a cada ano e reúne as lideranças das 107 subseções, que apresentam demandas da advocacia de suas regiões. A primeira edição de 2025 ocorreu em julho, em Porto Alegre.

Presenças

Também compuseram a mesa de coordenação dos trabalhos na quinta (6) os demais membros da diretoria da OAB/RS: a vice-presidente, Claridê Chitolina Taffarel, a secretária-geral, Ana Lúcia Kaercher Piccoli, e a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; os demais membros da diretoria da CAARS: a vice-presidente, Paula Grill, a secretária-geral, Alessandra Glufke, o secretário-geral adjunto, Juliano Sampaio Gonçalves, e o tesoureiro, Matheus Ayres Torres; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, Gerson Fischmann; os conselheiros federais Renato da Costa Figueira e Mariana Melara Reis; a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; o presidente da COOABCred/RS, Jorge Maciel; e o presidente da subseção de Torres, Jonathan Aguiar de Carvalho.

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