A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Carga horaria: 30 Horas.

Período: Início 02/05/2016 – Término 04/07/2016

Horário: Das 9 às 12 horas (segunda-feira)

Coordenação: Ignez Maria Alago Corner

Valor Total do investimento R$ 375,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo Geral: Promover a atualização e o aprimoramento do profissional advogado militante na advocacia trabalhista através de uma reflexão sobre o Direito Individual do Trabalho e sua função social.
Ênfase aos temas da atualidade e inovações e controvérsias ocorridas nesta área de modo a capacitar não só àqueles que atuam no contencioso trabalhista, mas, em especial aos profissionais envolvidos com a consultoria trabalhista, orientando e assistindo as empresas quanto aos procedimentos e observância da legislação aplicável com o objetivo de reduzir a exposição destas às reclamações trabalhistas ou questionamentos por parte das Autoridades Fiscalizadoras.    

Objetivos Específicos: Propiciar ao profissional advogado a aquisição e/ou complementação de conhecimentos no que diz respeito aos conceitos e aspectos do Direito Individual do Trabalho, habilitando-os para o exercício da advocacia Consultiva e Contenciosa, de modo a intervir nas empresas, em situações que necessitem de adequação de procedimentos e observação dos comandos legais, minimizando a ocorrência de contingências e, por conseguinte, influenciar na apresentação das demonstrações financeiras das empresas, em que melhor se refletirá, a médio e longo prazos, o impacto monetário das medidas tomadas no presente, bem como para conduzir os processos trabalhistas de modo a reduzir gastos desnecessários e aumentar as possibilidades de ganho de causa.

Programa:

Aula 1: Breves considerações sobre a história do Direito do Trabalho no Brasil; A função do Direito do Trabalho no mundo atual. A relação do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica; EC 45/2004. Contrato de Trabalho – Noções, objeto, características, elementos e nulidade. Relação de Trabalho e Emprego.

Aula 2: Contratos Especiais de Trabalho. Sujeitos do Contrato de Trabalho – Empregador e Empregado. Empresa e Estabelecimento. Empregadores por Equiparação. Grupo de Empresas-Solidariedade. Sucessão de Empresas. Descentralização das atividades empresariais-Efeitos.

Aula 3:  Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho. Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho. Direitos do  Empregado na Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho.

Aula 4:  Duração do Trabalho- Jornada normal e Prorrogação. Acordo de Compensação. Horas Extras – Pagamento e Suspensão. Horário Noturno e Sobre-Aviso. Intervalos na Jornada e Regimes Especiais de Trabalho. Repouso Semanal Remunerado. Cargos de Confiança.  

Aula 5:  Remuneração e Salário; Salário em Utilidades; Descontos Legais e Voluntários; Parcelas Salariais – Prêmios, Gratificações, Adicionais, Comissões – Incidências e Reflexos. Parcelas não salarial: Gorjetas; Diárias; Ajuda de Custo e Participação nos Lucros e Resultados. Equiparação Salarial;  

Aula 6:  Férias – Direito, Aviso, Remuneração; Férias Coletivas.
         13º Salário – Direito, Remuneração.

Aula 7:  Rescisão do Contrato de Trabalho – Proteções Jurídicas em face da cessação da relação de emprego-  Proteção Constitucional contra a despedida arbitrária ou sem justa causa,  
         Estabilidades Provisórias – Dirigente Sindical, Cipeiro, Gestante, Acidente do Trabalho; Modalidades de Cessação da Relação de Emprego e Direitos dos Empregados; Homologação e Pagamento.

Aula 8:  Organização Sindical – Contribuição Sindical Obrigatória, Mensalidade Sindical, Contribuição Confederativa e Assistencial – Categorias Diferenciadas e Profissionais Liberais – Recolhimento.

Aula 9:  Relação de Trabalho – Prestação de Serviços – Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
         Empreiteiro e Cessão de mão de obra – Conceito. Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/74). Terceirização e Cooperativas de Trabalho. Obrigações Fiscais. Responsabilidade Solidária e Subsidiária do Tomador dos Serviços. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.

Aula 10:  Estagiário, Aprendiz, Trabalho do Menor, Trabalhador Doméstico e Trabalhador Rural.

Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas teóricas e práticas, com exercícios em aula e trabalhos complementares para correção em aula.

Bibliografia Básica

- Martins, Sérgio Pinto – Direito do Trabalho – Editora Jurídico Atlas

- Nascimento, Amauri Mascaro do - Curso de Direito do Trabalho – São Paulo – Editora Saraiva;

- Arnaldo Süssekindi, Délio Maranhão, Lima Teixeira, Segadas Vianna – Instituições de Direito do Trabalho/Editora LTR;

- Carrion, Valentin – Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho – Editora Saraiva

- Aguarolli, Valter R. Augusto Marcelo - Cálculos Trabalhistas -  Editora Angelotti

- Oliveira, Aristeu de - Manual de Prática Trabalhista – Editora Atlas

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

PROFESSORES:

Ignez Maria Alago Corner *

link lates: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.