Após os pedidos da OAB/RS feitos na manhã de terça-feira (5) pela suspensão dos prazos processuais aos tribunais do estado, o TRT4 e o TRF4 anunciaram a suspensão no 1º e 2º grau. Já o TJRS prorrogou os prazos processuais em ambos graus de jurisidição. As portarias desta quarta-feira (6) estabeleceram a suspensão/prorrogação dos prazos nos dias 5, 6 e 8 de setembro.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ressaltou a importância do acolhimento do pedido por parte dos tribunais visando evitar mais prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania. “Os tribunais se sensibilizaram ao atender o nosso pedido, visto a gravidade da situação no estado. A suspensão/prorrogação dos prazos até que a situação seja normalizada assegura o trabalho da advocacia gaúcha que representa em juízo o cidadão. A medida é necessária e representa uma preocupação a menos para população nesse momento de dificuldade”, reforçou.

Conforme ressaltou a Ordem gaúcha, os temporais causados pelo ciclone trouxeram diversos transtornos como falta de energia elétrica, bloqueio de estradas e dificuldades de locomoção, impossibilitando o trabalho da advocacia.

Confira as portarias expedidas:

TJRS - Ordem de serviço 10/2023

TRT4 – Portaria 5115

TRF4 - Portaria 1583, 1586 e 791/2023

Doações

As tempestades deixaram 31 mortos até esta quarta (6) no estado. De acordo com a Defesa Civil gaúcha, 67 municípios gaúchos foram atingidos e mais de 50 mil pessoas foram afetadas.

A OAB/RS e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS) lançaram uma campanha emergencial para arrecadar doações a pessoas atingidas pelas enchentes. Saiba como ajudar aqui.

ESA Cultural: Direito das Famílias e das Sucessões e suas Inquietações

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