O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, vai protocolar o requerimento para a instalação da CPI, nesta terça-feira, a partir das 15h, na Assembleia Legislativa. Foram mais de cinco mil cidadãos gaúchos que assinaram o abaixo-assinado, exigindo solução para a insegurança, por meio da investigação do destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado.

Breier irá com as entidades e associações ao parlamento gaúcho. No documento, que será entregue aos deputados, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.

Entre as exigências, a Ordem pede a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre segurança pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.

Breier ainda destacou a importância da instalação da CPI, que teve apoio das 106 subseções da OAB no Estado. “Para que, com o diálogo, possamos construir soluções e uma política permanente, evitando que, a cada troca de gestão, as iniciativas de segurança partam do zero”, falou. “É necessária a divisão e distribuição correta dos investimentos, equipes, mapeamento, políticas preventivas e planejamento”, apontou.

CPI SEGURANÇA PÚBLICA

Também há possibilidade da assinatura digital da CPI da Segurança Pública, que ajuda a instalação da Comissão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e se une a mais de 150 entidades que também já tomaram essa iniciativa. Para quem ainda não assinou, basta acessar o site http://www.oabrs.org.br/cpi-seguranca-publica/.

Caroline Tatsch

Jornalista

Extensivo Russo Jurídico

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