A grande mobilização da OAB/RS em defesa da manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias surtiu efeito positivo para a advocacia nesta sexta-feira (14). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, em despacho favorável ao pleito da Ordem gaúcha, suspendeu a aplicação dos arts. 11, § 3º, e 20 da Resolução nº 455/2022 até o dia 15 de maio. Conforme o texto, as comunicações que exijam vista, ciência ou intimação pessoal passariam a ocorrer exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que não se comunica com o sistema eproc, afetando o controle automático de prazos no portal.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que trabalhou arduamente no tema, saudou a suspensão da implementação da medida no eproc, que estava prevista para segunda-feira (17). “É uma primeira vitória a ser celebrada, pois essa mudança repentina na sistemática já tão conhecida pela advocacia seria catastrófica para os colegas, uma vez que não teriam tempo hábil para se adaptar. Ganhamos mais tempo, mas ainda não estamos satisfeitos. A OAB/RS está atenta e vai batalhar para que o prazo de 10 dias das intimações permaneça intocável de forma definitiva, evitando um verdadeiro retrocesso que fere a lei do processo eletrônico”, destacou.

Grande mobilização

Desde 2024, a Ordem gaúcha vem trabalhando para garantir a manutenção dos prazos de intimação conforme a Lei nº 11.419/06. Em 9 de outubro, a entidade ingressou como interessada no pedido de providências nº 0005460-55.2024.2.00.0000 do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Em 11 de novembro, reiterou o pedido de prorrogação da resolução do CNJ. Além disso, em 11 de fevereiro, o presidente Leonardo Lamachia abordou o tema na reunião do CFOAB e das seccionais com o ministro Barroso, no CNJ. Aliado a isso, a OAB/RS também acompanha o julgamento do Tema 1.180 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca definir o marco inicial do prazo recursal em intimações eletrônicas e publicações no Diário da Justiça eletrônico.

Já em 7 de março, uma reunião entre representantes da OAB/RS, OAB/SC e OAB/PR com o TRF4, TJRS, TJSC e TJPR foi realizada. Na ocasião, os tribunais informaram o objetivo de implementar as orientações do CNJ já em 17 de março, apenas 10 dias antes da mudança. Em reação, as três OABs enviaram ofício para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestando sua contrariedade à medida. O documento foi assinado pelo presidente da Ordem gaúcha e pelos presidentes das outras duas seccionais da Região Sul: Juliano Mandelli Moreira, da OAB/SC, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, da OAB/PR.

Na sequência, um movimento nacional foi iniciado. Um ofício enviado ao CNJ foi assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, por Leonardo Lamachia e pelos presidentes das demais seccionais da OAB, reforçando o pleito da advocacia.

“Foi um movimento coordenado. Devo agradecer aos presidentes Juliano Mandelli e Luiz Fernando Casagrande pela mobilização que iniciamos aqui no sul do Brasil, bem como o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, que levou a demanda à nível nacional e agregou todas as seccionais. Também não posso deixar de citar a sensibilidade dos presidentes do TRF4 e do TJRS, desembargadores Fernando Quadros e Alberto Delgado Neto, que compreenderam a importância do nosso pleito em prol da advocacia e da cidadania”, mencionou Lamachia.

Gênero, Feminismos, Mulheres, Direito e Interseccionalidades - Lançamento da 9ª Edição da Revista da ESA

Principais notícias