O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu uma visita institucional do procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, e dos procuradores adjuntos, na segunda-feira (14). A finalidade da reunião ocorrida foi a de debater pautas institucionais, entre elas o ofício enviado pela Ordem gaúcha à PGE sobre a 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios do estado.

Durante o encontro realizado na sede da Ordem gaúcha, Lamachia ressaltou que “a OAB/RS reconhece a importância do trabalho de parceria que nós tivemos ao longo da pandemia, sobretudo no alinhamento e na efetividade mostradas”.

“Em tudo que pudermos ajudar, OAB/RS terá nosso apoio sempre, pois somos advogados e temos orgulho disso”, destacou o procurador-geral do estado.

Ofício

Sobre o tema do programa de pagamento de precatórios, Lamachia reafirmou a necessidade de revisão de quatro itens em desacordo no edital divulgado: a configuração dos pedidos junto ao sistema eproc; a extensão do prazo para pré-habilitação; a atenção aos pagamentos preferenciais e o retorno do precatório para ordem cronológica em caso de descumprimento do prazo.

Costa disse que a PGE entende as demandas apontadas pela Ordem gaúcha, bem como que será necessário lançar um novo edital para incluir tais mudanças no texto do Ato Convocatório. Por fim, Lamachia confirmou que deverá agendar uma reunião com o judiciário para avançar no tema.

8ª Rodada Conciliatória de Precatórios

O Ato da PGE convocou credores de cerca de 65 mil precatórios do TJRS, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e do Tribunal Regional Federal (TRF4). Conforme o edital, o prazo para manifestar interesse em realizar acordo com a Câmara de Conciliação da PGE iniciou em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório.

Presenças

Também participaram do encontro: a procuradora-geral adjunta para assuntos institucionais, Diana Paula Sana; o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Victor Herzer da Silva; e a procuradora-geral adjunta para assuntos administrativos, Paula Ferreira Krieger.

II FÓRUM REGIONAL SUL DA ANPM - Advocacia Pública e o desenvolvimento das cidades

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