Na noite desta terça-feira (14), a Comissão do Trabalho reuniu-se na sede da Ordem gaúcha para debater a recente conquista junto ao TRT4 e também a programação da audiência pública trabalhista que será realizada na OAB/RS.

A primeira pauta do encontro foi o Provimento Conjunto nº 02 do TRT4 que dispõe sobre a regulamentação em relação à liberação dos alvarás trabalhistas. No documento, o Tribunal reconhece que os créditos trabalhistas, quanto os honorários advocatícios, são dotados de natureza alimentar.

O outro tema tratado foi sobre a audiência pública da reforma da trabalhista. De acordo com o presidente da Comissão, Raimar Machado, a ideia do evento é realizar um debate sobre as principais mudanças previstas. “ O evento será realizado no dia 29 de março, às 14h e será totalmente aberto ao público, que poderá realizar propostas e posições para relatórios que, futuramente, serão apresentados ao Conselho Federal da OAB”, afirmou o dirigente.

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