O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Cachoeirinha promoverá, no dia 16 de julho de 2026, às 9h, uma Audiência Pública destinada à apresentação e ao debate da proposta de alteração da Lei Municipal da Infância e Adolescência.

O encontro será realizado na sede da OAB/RS – Subseção Cachoeirinha, localizada na Rua Jacuí, nº 524, Vila Monte Carlo, Bairro Colinas, e é aberto aos integrantes da rede de proteção, representantes de entidades, órgãos públicos, instituições e à sociedade civil.

Durante a audiência, serão discutidas propostas de atualização e aprimoramento da legislação municipal, especialmente no que se refere às normas que disciplinam o funcionamento do COMDICA, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA) e do Conselho Tutelar.

A participação da comunidade e das instituições é essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no município.

Audiência Pública – Proposta de Alteração da Lei Municipal da Infância e Adolescência

Data: 16 de julho de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: OAB/RS – Subseção Cachoeirinha
Endereço: Rua Jacuí, nº 524, Vila Monte Carlo, Bairro Colinas, Cachoeirinha/RS.