Vicente Mendonça de Vargas Pinto
Advogado Especialista em Direito de Trânsito
Secretário Adjunto OAB Subseção Canela Gramado

Afinal, as multas da Área Azul de Gramado são válidas?
Sim, o município de Gramado pode multar quem estaciona na Área Azul e não paga pelo uso da vaga além do tempo de tolerância. Repito, as multas do estacionamento rotativo de Gramado são válidas, custam R$ 195,23 e geram cinco pontos na carteira dos motoristas.

Fique atento, se durante o ano tomarmos quatro multas, vamos acumular 20 pontos e teremos nossa habilitação suspensa por seis meses, só podendo voltar a dirigir após fazermos o curso de reciclagem e passarmos numa prova realizada nos CFCs. Num cálculo rápido, quatro infrações por estacionamento irregular em Área Azul custam R$ 780,92, mais o valor da reciclagem, que dá algo em torno de R$ 400,00, além dos transtornos gerados por ficarmos sem dirigir por seis meses; tudo isso acaba, de longe, custando bem mais do que pagar corretamente pelo uso das vagas.

Os monitores da Área Azul podem lavrar as multas?
Não, as multas de trânsito só são válidas se o Agente de Trânsito constatar “IN LOCO” o veículo estacionado com o ticket de estacionamento vencido. Neste momento é lavrada a multa de trânsito.

Contudo a multa só é homologada e enviada aos motoristas após 48 horas, que é o prazo dado para a regularização do “AVISO DE IRREGULARIDADE – AI” deixado pelos monitores.

Por exemplo, você paga por 1 hora, mas acaba demorando mais tempo e quando volta ao seu carro vê que foi deixado no para-brisa um “Aviso de Irregularidade”, com prazo para regularização do ticket de 48 horas. Se você não regularizar o aviso e um agente de trânsito tiver passado e lavrado a multa, dali 48 horas a multa vai ser homologada e enviada para sua casa. Portanto, não vale a pena arriscar, regularize o “Aviso de Irregularidade” e evite transtornos.

O veículo pode ser guinchado?
Sim, o Código de Trânsito autoriza aos Agentes de Trânsito removerem o veículo que estiver com o ticket de estacionamento vencido. Ainda que a Lei permita, a Prefeitura de Gramado, sensível aos seus munícipes, não vem guinchando os veículos que estão com ticket vencido.

Diferentemente, a Prefeitura de Canela guincha os veículos com ticket do rotativo vencido. Assim, além da multa de R$ 195,23 e os cinco pontos na carteira, os canelenses ainda pagam o valor da remoção e as diárias no depósito.

Reconhecendo a importância social da área azul
É indiscutível que a Área Azul democratiza as vagas de estacionamento do centro da cidade, aumentando o fluxo de clientes para o comércio, facilitando a ida aos Bancos, ao Hospital, à Prefeitura, e aos demais serviços. Lembramos do tempo em que não havia Área Azul na cidade, o primeiro a estacionar ficava o dia inteiro na vaga, impossibilitando o uso do espaço de maneira inteligente.

Por fim, deixo o conselho, não “PAGA A PENA” arriscar em não pagar pelo uso da Área Azul. Pagando contribuímos para o uso igualitário do espaço urbano.

OAB VAI À ESCOLA - ESC Est Ens Fun Dr Joao Daniel Hillebrand

Principais notícias