Os professores Antônio do Passo Cabral, Alexandre dos Santos Cunha e Américo Lacombe palestraram na tarde desta sexta-feira (08).

Dando continuidade ao “I Fórum Nacional de Debates ESA OAB/RS – Segurança Jurídica e Instituições – Cidadania e Negócios em Debate”, os professores Antônio do Passo Cabral, Alexandre dos Santos Cunha e Américo Lacombe palestraram no período da tarde desta sexta-feira (08), sobre as “Situações críticas da Segurança Jurídica”. O evento, que iniciou pela manhã, foi realizado no Salão Imperatriz do Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre.

Cabral abordou a “Mudança de interpretação jurisprudencial: problemas envolvendo a segurança jurídica e a coisa julgada”. Segundo o procurador da República e doutor em Direito Processual, a formo que a jurisprudência aplicada no Brasil é apenas persuasiva, servindo como simples apoio às decisões judiciais. “O que temos hoje são tribunais com poderes monocráticos de um relator, a partir da redução dos julgamentos colegiados. São contínuas as mudanças uniformizadoras, o que vem criando uma jurisprudência esquizofrênica em prejuízo aos indivíduos e ao principio de igualdade”, afirmou.

Na palestra, Cabral ressaltou ainda que deve haver menos alterações das regras e mais mudanças culturais. “Existe uma verdadeira insegurança em órgãos de uniformização. A súmula vinculante é norma? A jurisprudência não equivale a precedentes, que é um conjunto de decisões judiciais. Para que haja jurisprudência, é preciso muitos casos e reiteradas decisões. Há uma mudança de jurisprudência conforme limites subjetivos, assim como existem muitas súmulas mal feitas e mal aplicadas. O projeto do novo CPC visa incentivar as jurisprudências, fazendo inclusive exigências de fundamentação”, concluiu.

A palestra “Cenários de insegurança no sistema de justiça brasileiro” foi proferida por Santos Cunha. De acordo com o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e doutor em Direito pela UFRGS, o IPEA possui um histórico de atividades desenvolvidas na área de estudos e pesquisas do sistema jurídico. “A economia e a as instituições jurídicas estão altamente ligadas”, salientou. Cunha assegurou que o principal elemento da insegurança jurídica é a falta de previsibilidade do Judiciário. “Para aumentarmos a segurança jurídica necessitamos pregar a transparência, em especial por meio de bancos de dados públicos e estudos acadêmicos descritivos, metodologicamente controlados e submetidos a padrões rígidos de ética”, ressaltou.

Cunha combateu algumas questões apontadas como razões para os problemas do Judiciário. “Relatam que os Tribunais estão congestionados, mas na realidade, apenas a primeira instância está abarrotada. Na segunda instância, a situação é diferente. Também pregam que as demandas processuais não param de crescer, todavia, desde 2010, há uma tendência de estabilidade neste quesito, o que ocorre é que o Judiciário está perdendo sua efetividade. Na realidade, o principal foco da morosidade, é a comunicação de atos processuais”, finalizou.

O “Controle Ético dos Poderes Públicos” foi o tema da palestra de Lacombe. Segundo o juiz federal aposentado e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a religião sempre esteve presente no conceito de ética das nações. “É necessário entender a separação do Direito e da moral. Na história, sempre houve interferência religiosa na constituição do Direito. É mais fácil mudar uma lei do que costumes da sociedade”, ressaltou.

Ao final, o procurador do Estado, Ernesto Toniolo, provocou os debates com base nas palestras. “Em termos de processo civil, ainda temos muita insegurança jurídica e espaço para avançar. O novo CPC tem novos desafios, como a questão dos entendimentos,caso dos recursos repetitivos”, destacou.

O presidente da mesa foi o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper.

O evento foi totalmente patrocinado por empresas que acreditam na força da advocacia e respeitam os 81 anos de história da entidade.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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