A Escola Superior de Advocacia apoia o curso sobre “Recursos no Processo Civil”, promovido pela Unisinos.

O curso ocorre no dia 27 de junho, na sala 4ª 303 – no centro das ciências jurídicas, na Unisinos, das 10h às 12h e das 13h30min às 18h30min.

O valor da inscrição, para advogados e estagiários é de R$ 266,00 (a vista ou parcelado). Para mais informações e inscrições: Atendimento Unisinos - 1º piso no Centro Administrativo - Campus Unisinos; por e-mail: comercial@unisinos.br; ou pelo site: http://www.unisinos.br/cursos-de-extensao/recursos-no-processo-civil-ex121321/21939/matricula.

Confira a programação:
Teoria geral dos recursos cíveis
• Princípios
• Efeitos
• Condições de admissibilidade

Recursos em espécie
• Apelação
• Cabimento
o Aspectos polêmicos do procedimento em primeiro grau de jurisdição
o Súmula impeditiva de recurso
o Particularidades da apelação contra a sentença liminar de improcedência
o Aspectos polêmicos do procedimento no tribunal de apelação

Agravo
• Cabimento
• Agravo via instrumento
o Poderes do relator
o Da incorribilidade da decisão que converte o instrumento em retido ou que atribui efeito suspensivo e antecipa tutela recursal (art.527, paragrafo único, cpc)
o Da avaliação do risco de dano grave e de difícil reparação
• Procedimento do agravo retido

Embargos infringentes
• Do cabimento e pressupostos
• Extensão do efeito devolutivo
• Do procedimento
• Sobrestamento do prazo para o especial e extraordinário
• Cabimento dos infringentes contra acórdãos proferidos em agravo de instrumento

Embargos de declaração
• Cabimento contra sentenças e interlocutórias¿
• Os três fundamentos do novo código civil
• Procedimento
• Efeito interruptivo
• Coibição do intuito protelatório através da aplicação de multa
• Embargos pré-questionadores

Recurso extraordinário
• Dos pressupostos específicos de admissibilidade (prequestionamento e causa julgada)
• Procedimento
• Ausência de efeito suspensivo
• Hipótese de cabimento
• Repercussão geral da questão constitucional (art.543-a e 543-b,cpc)

Recurso especial
• Hipóteses de cabimento
• Jurisprudência atual do STJ
• Procedimento do julgamento dos recursos repetitivos (art. 543-c, cpc)]
Palestrante:
Daniel Ustárroz. Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado. Professor de Direito Civil e Processual Civil da PUCRS, Ulbra Torres e Verbo Jurídico.