O quarto trimestre de 2025 marcou um período de conquistas históricas para a advocacia gaúcha, com a OAB/RS liderando avanços legislativos e institucionais de grande impacto. Entre as principais vitórias, destacam-se a sanção da Lei nº 16.395/2025 que estabelece a isenção de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais, a elevação de entrância de mais 13 comarcas, totalizando 39 desde 2022, o lançamento do pioneiro Programa da Advocacia Negra (PAN), e a entrega, depois de quase duas décadas de luta, do convênio IPE Saúde para advocacia gaúcha. A Ordem também se mobilizou ativamente no combate ao golpe do falso advogado, ingressando com notificações judiciais contra grandes plataformas e buscando soluções junto a empresas de telefonia.

Conquistas históricas que transformam o exercício profissional

O empenho institucional da OAB/RS resultou em melhorias diretas na prestação jurisdicional e no dia a dia da advocacia. A maior vitória legislativa estadual, a Lei da isenção de custas, corrige a iniquidade de obrigar o profissional a arcar com valores para executar seus próprios honorários sucumbenciais. A Ordem comemorou ainda a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 326/2025, que elevou a entrância de 13 comarcas e criou 23 novas varas e juizados. Lamachia ressaltou que a luta da entidade, por meio da articulação com o TJRS e subseções, tem sido fundamental para alcançar o número recorde de 39 elevações de entrância desde 2022.

Além disso, a OAB/RS lançou, de forma inédita no país, o Programa da Advocacia Negra (PAN), que, em sua primeira fase, institui o Selo de Equidade Racial e oferece bolsas de estudo, em parceria com a FMP, a escritórios que demonstrem compromisso com a diversidade.

Lançamento do PAN - Programa da Advocacia Negra.

Complementando o rol de vitórias, a Ordem garantiu no TJRS a renovação da recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça para a prioridade na expedição de alvarás e pagamento de honorários com a proximidade do recesso forense. Outro marco institucional foi a constituição, como pessoa jurídica, do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS, presidido pela OAB/RS.

Constituição como pessoa jurídica do Fórum-RS.

OAB/RS mobilizada contra o aumento de tributação

Frente às ameaças de aumento da carga tributária sobre profissionais liberais, a OAB/RS atuou com firmeza e mobilização em Brasília, articulando emendas e se reunindo com senadores gaúchos para evitar que o PL 1.087/2025 impactasse a categoria. O presidente Lamachia e o CFOAB enviaram ofícios ao Senado Federal, reforçando o poder de articulação da Ordem em defesa das finanças da advocacia.

Lamachia, em Brasília, atuando contra o aumento da carga tributária.

Em paralelo, a OAB/RS lançou a campanha “O INSS é gratuito. Mas o seu direito é garantido?”, manifestação que reforçou a importância da presença do profissional do Direito para a solicitação de benefícios previdenciários.

Frente de combate ao golpe do falso advogado

O combate ao crime do golpe do falso advogado foi uma das prioridades do trimestre. A OAB/RS intensificou sua atuação para proteger a sociedade e a classe, notificando judicialmente a Meta, empresa dona do WhatsApp, buscando soluções para coibir a criação de contas falsas. Em outra frente, a Ordem reuniu empresas de telefonia e propôs medidas concretas para ampliar a segurança dos dados e restringir a consulta processual em plataformas digitais, visando coibir a ação dos criminosos. No período, o presidente Leonardo Lamachia também se reuniu com a Meta para avançar em soluções tecnológicas que aumentem a segurança digital.

Golpe do Falso Advogado: reunião com a empresa Meta.

Mais um compromisso cumprido: OAB/RS entregou IPE Saúde para advocacia

A OAB/RS oficializou um convênio histórico com o IPE Saúde, fruto de 17 anos de interlocução institucional (iniciada na gestão de Claudio Lamachia). Sob a liderança do presidente Leonardo Lamachia e com a gestão administrativa da CAARS, a iniciativa supera entraves burocráticos de décadas para oferecer mais uma alternativa de saúde com valores competitivos, reforçando o compromisso da Ordem com o bem-estar e a dignidade da advocacia gaúcha. O convênio já está disponível para contratação. Saiba mais: (51) 3287.7400

OAB/RS assina convênio com IPE Saúde.

Compromisso inegociável com a defesa das prerrogativas

A defesa das prerrogativas é pilar da atuação da OAB/RS. A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) agiu de forma incisiva em casos de grave violação em diversas comarcas, como o acompanhamento de tentativa de agressão em São Martinho e o trabalho em caso de ameaças a advogados em São Leopoldo e Soledade, que resultou na prisão de cinco suspeitos. Em um momento histórico, as OABs do Rio Grande do Sul e Santa Catarina atuaram conjuntamente em defesa de uma advogada vítima de violência policial, demonstrando a união irrestrita da classe e a vigilância constante da Ordem. Além disso, desagravos públicos realizados em Porto Alegre reafirmaram o compromisso institucional com a proteção do exercício profissional da advocacia.

Advocacia unida em Soledade.

Deliberações estratégicas em Torres e no Conselho Pleno

Os temas centrais da gestão foram debatidos e fortalecidos no II Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Torres, que reuniu as diretorias do Sistema OAB/RS e presidentes subseccionais. O evento abriu os trabalhos com um foco no combate ao golpe do falso advogado e discutiu sobre as melhorias no sistema eproc e a capacitação da advocacia. Ao final, a Carta de Torres apresentou as deliberações do encontro, reforçando o protagonismo na construção da política institucional da seccional.

II Colégio de Presidentes da atual gestão ocorreu em Torres.

Já nas sessões do Conselho Pleno do trimestre, foram reforçados os avanços na prestação jurisdicional e o combate ao golpe do falso advogado. Também foi aprovada, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2026, garantindo a continuidade dos investimentos estruturantes da Ordem.

Avanços na prestação jurisdicional em todo o Estado

A OAB/RS manteve seu trabalho constante de diálogo com o Poder Judiciário para buscar avanços na prestação jurisdicional. A Ordem acompanhou as subseções de Viamão, São Sebastião do Caí, Guaíba, Esteio e Encruzilhada do Sul em reuniões com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS, tratando de temas como a criação de varas criminais e especializadas nas comarcas. A entidade também sediou reuniões com associações da advocacia trabalhista, fortalecendo a união da classe em torno de seus pleitos.

OAB/RS presente e atuante em cada subseção do Rio Grande do Sul

O compromisso de estar ao lado da advocacia em todo o Estado se materializou em um intenso calendário de viagens e entregas. O presidente Lamachia participou das posses das subseções de Tapejara, Taquari e de Lavras do Sul – encerrando o ciclo de posses das 107 subseções.

A gestão também investiu em estrutura, entregando a ampliação da sede de Cachoeirinha e de Santa Maria, que celebrou sua subseção 100% concluída, além de reformas na sala no Foro e na sede da OAB de Caçapava do Sul. As agendas incluíram a inauguração da sala da OAB/RS na delegacia de Santo Antônio da Patrulha e a condução de audiência pública por melhorias jurisdicionais na comarca, bem como a mobilização pela criação de vara de execução regional em São Borja, participação em congresso previdenciário em Gravataí, e visitas de avaliação na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, reafirmando a força da Ordem no interior.

Entrega da ampliação da sede de Cachoeirinha.

Inovação, qualificação e suporte à advocacia

A Ordem gaúcha demonstrou foco na modernização e qualificação da classe. No trimestre deu-se início a uma série de capacitações gratuitas sobre inteligência artificial na advocacia, preparando a classe para o futuro do Direito. Foi inaugurado um espaço de serviços e apoio tecnológico na OAB/RS, com atenção especial aos profissionais idosos, o Centro de Apoio à Advocacia. A advocacia criminal também recebeu mais estrutura com a inauguração do Espaço Integrado de Suporte à Advocacia no NUGESP.

Inauguração do Centro de Apoio à advocacia.

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) celebrou seus 40 anos de história em solenidade no Farol Santander, em Porto Alegre, reafirmando seu pioneirismo como a primeira escola de advocacia do país dedicada à formação continuada da classe. O evento reverenciou o legado de inovação e o papel transformador do conhecimento, culminando em uma palestra especial da ex-ministra do STF e primeira diretora da ESA/RS, Ellen Gracie Northfleet, e sobre os desafios tecnológicos e o uso da inteligência artificial no Direito. O membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/RS e da OAB Nacional, Claudio Lamachia, foi o mediador da palestra.

Comemoração dos 40 anos da ESA.

Com um trimestre marcado por conquistas legislativas sem precedentes e uma presença incisiva em defesa das prerrogativas e da cidadania, a OAB/RS finaliza 2025 com o sentimento de dever cumprido e a certeza de que a advocacia gaúcha está mais forte, mais unida e mais valorizada.

Em 2026, a Ordem seguirá em plenas atividades, firme em seu propósito de lutar pela classe e por um sistema de Justiça mais justo e eficiente para a sociedade.

Solenidade de Entrega de Credenciais

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