Zaffari destacou as principais ações da entidade, com destaque para o trabalho da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas.

Nesta terça-feira (1º), a Caravana das Prerrogativas reuniu advogados e dirigentes nas subseções de Bagé e Dom Pedrito. Nos encontros, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, juntamente com o coordenador das salas da OAB/RS, conselheiro seccional Paulo Dariva, tratou das principais demandas envolvendo prerrogativas.

Entre os temas tratados, o dirigente frisou importantes pleitos da advocacia nacional que poderão ser aprovados em breve. “Atualmente, tramita no plenário do Senado o PLC 83/2008 que criminaliza a conduta de violar direitos ou prerrogativas dos advogados, impedindo ou limitando sua atuação profissional e prejudicando interesse legitimamente patrocinado. Desde 2007, a OAB/RS luta por esse pleito”, afirmou.

Zaffari registrou as principais ações da CDAP na defesa das prerrogativas, com destaque para o trabalho da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas. “Esta ferramenta está permanentemente à disposição, assim como temos um plantão telefônico 24 horas. Também disponibilizamos, no site da CDAP, os ementários, podendo auxiliar aqueles que estão interessados em recorrer à Comissão, já que reúne as informações sobre as decisões relacionadas às prerrogativas”, acrescentou.

Confira o que foi debatido nos encontros:

Bagé

O coordenador das subseções, conselheiro seccional Jorge Fara, e o presidente da subseção, Roberto Hecht Jr., juntamente com advogados e dirigentes, relataram problemas de acesso aos inquéritos. “Também enfrentamos dificuldades com a falta de urbanidade de alguns juízes na Justiça Federal,” relataram.

Zaffari afirmou que é dever dos magistrados se direcionem aos advogados com urbanidade. “No Estatuto da OAB está claro que não existe hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, afirmou o dirigente, que também falou da implantação do alvará eletrônico.

Dom Pedrito

O presidente da OAB local, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves, juntamente com advogados da subseção, informou que muitas deliberações da Comissão Mista não estão sendo cumpridas. “Os alvarás não estão saindo em nome dos advogados, e os profissionais estão encontrando dificuldades para se reunir com juízes locais”, ressaltou o presidente.

“No Art. 7, inciso VIII, está escrito que os advogados podem dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”, lembrou Zaffari, que também reforçou o trabalho atuante do representante da CDAP na subseção.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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