Nesta quarta-feira (05), o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, oficiou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) requerendo que sejam reavaliadas as instruções normativas referentes ao funcionamento do Poder Judiciário a partir do dia 7 de janeiro. O documento acentua a necessidade de revisão do critério que determinou o novo horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, nos 1º e 2º Graus de jurisdição, e requer o retorno do horário de atendimento presencial integral, tal como no período pré-pandemia, das 9h às 18h.

De acordo com Lamachia, o pedido se justifica pelo fato de que o horário estabelecido nas referidas normas não se mostra suficiente para o atendimento das demandas da Advocacia e da cidadania. “Se a prestação jurisdicional atualmente é insuficiente, nós precisamos da ampliação do atendimento e dos seus horários, e não da redução. É fundamental para o trabalho da advocacia e para a cidadania em busca de seus direitos que o foro esteja com as suas portas abertas no período da manhã e da tarde sem restrições”, ressalta o dirigente.

“O atendimento em horário integral nos fóruns e tribunais foi uma conquista da OAB/RS em 2009. A redução revela-se um verdadeiro retrocesso para a advocacia e para a sociedade gaúcha, destinatária do serviço judicial.”, pontua Lamachia.

Cabe frisar que, atualmente, a Justiça Estadual possui mais de 5,3 milhões de processos ativos, sendo que apenas 2,7 milhões de ações tramitam em formato eletrônico, o que representa apenas 51% dos processos, ou seja, quase a metade ainda tramita de forma física. Nesse contexto, a OAB/RS considera inviável que o Poder Judiciário estabeleça tal restrição no horário de atendimento.

“Em nosso entendimento, se há uma demanda represada de processos que não tramitaram e de audiências atrasadas em virtude da pandemia, não há espaço para que a prestação jurisdicional seja restringida”, acentua Leonardo Lamachia.

Tributação da sociedade de advogados

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