A OAB/RS deu mais um passo determinante no fortalecimento da advocacia gaúcha com a instalação oficial da Câmara de Desagravos ocorrida na quinta-feira (23). O novo órgão administrativo da entidade nasce com a missão de conferir agilidade ao processamento de desagravos públicos, garantindo que a advogada e o advogado que forem ofendidos no exercício de suas funções recebam o devido amparo institucional. A iniciativa consolida a política de “tolerância zero” da atual gestão com o desrespeito às garantias dos profissionais, transformando o repúdio em ações de responsabilização rápidas e eficazes.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a instalação da Câmara é um marco para o fortalecimento da classe. “A defesa das prerrogativas é a marca da nossa gestão, e hoje entregamos mais uma ação concreta com a instalação da Câmara de Desagravos. Isso significa que, sempre que um colega tiver seu direito violado, terá uma tramitação absolutamente ágil, pois transferimos essa competência do Conselho Pleno para uma área especializada. Nos últimos anos, batemos o recorde de desagravos públicos realizados porque acreditamos que, mais do que compromisso, devemos entregar ações concretas em defesa da advocacia gaúcha”, reforçou.

Celeridade e compromisso institucional

A secretária-geral adjunta da OAB/RS e presidente da Câmara, Regina Soares, explica que a meta é reduzir drasticamente o tempo de tramitação dos processos. “O que motiva essa instalação é o compromisso da gestão com a entrega de resultados. O objetivo é analisar e julgar os pedidos de desagravo no prazo máximo de 90 dias. Queremos entregar de forma rápida o amparo que a advocacia merece quando tem seus direitos violados, evitando que o tempo dilua o efeito reparador do ato”, destacou.

O desagravo público e como solicitar

O desagravo público é um instrumento solene previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) para defender profissionais ofendidos ou impedidos de exercer sua função por autoridades. Trata-se de um ato de desagravo à honra do advogado e de repúdio ao agressor. Desde 2022, a OAB/RS já realizou 40 desagravos públicos, tanto em sessões coletivas na capital quanto em atos em frente a fóruns e delegacias no interior.

Para solicitar o desagravo, o profissional deve apresentar um requerimento detalhando os fatos, identificando o violador e anexando documentos ou testemunhas que comprovem o abuso. O pedido pode ser feito pelo Portal da Advocacia ou pelo e-mail camaradesagravo@oabrs.org.br.

Ações contínuas da OAB/RS em defesa da classe

A OAB/RS mantém uma série de ações coordenadas para proteger o exercício profissional. Entre as medidas estão a proibição de que violadores de prerrogativas participem de eventos e solenidades promovidos pela Ordem gaúcha, além do envio sistemático e automático dos nomes desses agentes para o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas (CNVP). Esse registro é fundamental para balizar decisões de idoneidade quando tais autoridades buscam inscrição nos quadros da OAB após deixarem seus cargos. Outra medida foi a criação da vice-presidência de Prerrogativas da Mulher Advogada no âmbito da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS.

A entidade também tem intensificado a realização de desagravos coletivos, conferindo maior visibilidade às prerrogativas da classe. No campo legislativo e repressivo, a entidade atua com base na Lei nº 13.869/2019 contra o abuso de autoridade e promove um trabalho preventivo inédito, incluindo o tema das prerrogativas nos cursos de formação de novos policiais civis, militares, penais e guardas municipais.

Atendimento e Orientação

A Câmara de Desagravos oferece suporte direto a advogadas e advogados que necessitam de auxílio ou orientações sobre como proceder em casos de violação. O contato pode ser feito via WhatsApp pelo número (51) 99966-5435 ou pelo e-mail camaradesagravo@oabrs.org.br.

Presenças

Também acompanharam a inauguração da Câmara a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral da OAB/RS, Ana Lúcia Piccoli; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Paula Grill; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), Gerson Fischmann; a secretária-geral da CAARS, Alessandra Glufke; o secretário-geral adjunto da CAARS, Juliano Sampaio Gonçalves; a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; a vice-presidente de Prerrogativas da Mulher Advogada da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, Nara Terezinha Piccinini da Silva; o ouvidor-geral da OAB/RS, Daniel Barreto; e a ouvidora da mulher, Áurea Born.