Acórdão mantém condenação de empresa por prática antissindical
13/11/2026 10:44h
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu conduta antissindical de uma distribuidora de gás natural encanado de São Paulo, invalidou advertência aplicada a dirigente sindical e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a punição ocorreu em razão do exercício regular da representação sindical.
O caso envolve a divulgação, em boletim jornalístico, de críticas às condições de trabalho, incluindo questões relacionadas ao horário de almoço e ao uso de rastreadores de veículos. A empresa alegou que o conteúdo era enganoso e difamatório, argumento que utilizou para justificar a penalidade.
O relator do acórdão, desembargador Daniel de Paula Guimarães, destacou que críticas à gestão, desde que não configurem ofensas pessoais ou calúnias comprovadas, são inerentes ao embate sindical e têm proteção constitucional. Segundo o magistrado, o boletim continha mensagens de natureza institucional e política, “típicas da atividade sindical, sem direcionamento pessoal ou ofensas à honra de gestores específicos”.
O julgador também ressaltou que “o empregador não pode atuar como censor da atividade sindical”. Observou, ainda, que a punição de dirigente sindical exige fundamento, o que não foi identificado no caso, e concluiu que a advertência representou obstáculo à atividade de representação da categoria.
Assim, o julgado manteve a condenação por danos morais em R$ 10 mil, rejeitando tanto o recurso da empresa, que pretendia excluir a condenação, quanto o do trabalhador, que pedia a elevação do valor para R$ 40 mil.
13/11/2026 10:44h