Nesta segunda-feira (6), foi publicado no Diário Oficial do Estado mais um edital com a listagem de inscrições homologadas para atuação na advocacia dativa. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, parabenizou os colegas e ressaltou a importância da valorização da função. “Cumprimento os novos colegas dativos e reitero que estamos conseguindo entregar melhorias significativas para as advogadas e os advogados dativos que fazem a diferença na vida do cidadão”, destacou o presidente.

Confira na íntegra o edital de homologação das inscrições.

A partir deste ano, o edital de credenciamento passou a ficar aberto de março a novembro, e a publicação da homologação será bimestral. A Comissão Especial e subcomissões regionais formadas pela OAB/RS, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) acompanham todo o processo: desde as nomeações até as solicitações de pagamento, sendo o pagamento de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado.

Para conferir a lista completa de profissionais aptos a atuarem como dativos no Rio Grande do Sul, basta realizar consulta pública no site da OAB/RS, que possibilita a identificação por comarca e especialidade.

Majoração de honorários histórica

A partir de pedido realizado no início deste ano na PGE/RS e na DPE/RS, a OAB/RS garantiu aumento médio de 103% na tabela da advocacia dativa. Entretanto, o tema é pauta recorrente para o presidente da Ordem gaúcha que, antes mesmo de assumir o cargo, em 2021, já articulava a regulamentação da função.

Depois de muito trabalho e diálogo, a OAB/RS conseguiu regulamentar a atividade, visando oferecer uma real melhoria à remuneração dos advogados e do próprio sistema de indicação. Instituída como uma estratégia de ação, Lamachia empenhou esforços para que, enfim, houvesse a conquista da majoração dos honorários, além da ampliação do prazo para inscrições no credenciamento.