A OAB/RS informa: a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, determinou a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as Zonas Eleitorais do país. Até dia 20 agosto de 2019, o PJe deve estar em funcionamento pleno em todas as Zonas de Porto Alegre. No restante do Estado, a data limite é 22 de outubro do mesmo ano. Portanto, ainda em 2019, será possível propor ações e acompanhar seus trâmites em todas as Zonas Eleitorais do país.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a Ordem gaúcha “contribuirá com o que estiver ao seu alcance para a uniformização do procedimento de implementação do PJe junto à Justiça Eleitoral do estado”. Conforme Breier, “o formato eletrônico é um padrão eficiente, que já vem sendo adotado e defendido pela OAB/RS através do sistema eproc”, disse.

Treinamentos

Em 2017, quando o sistema foi apresentado pelo Judiciário, a Ordem realizou treinamentos para capacitar advogados e advogadas para o uso do PJe por meio de sua Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI). A advocacia gaúcha já está preparada para a utilização do sistema, tanto para a Justiça Eleitoral, quanto para a Justiça do Trabalho.

Com informações do TSE.

Texto: Leonardo Kaller
Foto: Lucas Pfeuffer
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