Após várias ações da OAB/RS requerendo a retomada das manifestações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) nos inventários extrajudiciais, tiveram início os trabalhos das promotorias e dos tabelionados.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, recebeu a confirmação do procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, e do corregedor-geral do MP, Fábio Roque Sbardellotto, de que foram iniciadas as manifestações, bem como disponibilizados o sistema para os notários que, por meio da presidência do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), atestou a informação e a capacidade das serventias para iniciar as operações.

Lamachia lembrou que esse é um pleito da OAB/RS há quase um ano. “A OAB/RS vem trabalhando esse tema desde que tomou conhecimento da situação por meio da advocacia e da cidadania, adotando diversas linhas de atuação, inclusive com o ingresso de Pedido de Providências no CNMP, ainda em andamento. Muitos inventários estavam paralisados aguardando manifestação do Ministério Público, e essa demanda se tornou expressiva. Mesmo com a notícia de início das manifestações, seguiremos vigilantes e monitorando a solução desse problema, que causou inúmeros prejuízos à advocacia e à sociedade.”

Advogada e advogado: Caso seu pedido seja inviabilizado, informe à OAB/RS pelo e-mail: gabinetedapresidencia@oabrs.org.br.

OAB/RS atuou intensamente no tema

A atuação da OAB/RS sobre o tema teve início na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS e culminou na edição do Provimento nº 11/2025-CGJ, de 12 de fevereiro de 2025, que alterou a Consolidação Normativa Notarial para possibilitar a realização de inventário por escritura pública, ainda que envolva interesses de menor ou incapaz, com previsão de manifestação do Ministério Público.

Após a matéria ter sido regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela CGJ, ainda em 2025, a OAB/RS passou a receber reclamações de advogadas e advogados acerca da paralisação de inventários extrajudiciais. Diante dessa demanda, a Ordem gaúcha oficiou, em abril, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, requerendo atuação imediata do órgão nos inventários. Os relatos apontavam que os procedimentos não estavam sendo viabilizados justamente pela ausência de manifestação ministerial.

No primeiro ofício, a OAB/RS destacou que a matéria já se encontrava regulamentada e que a ausência de manifestação do MPRS nos inventários extrajudiciais envolvendo menores ou incapazes acarretava prejuízos à sociedade, além de afrontar os princípios constitucionais da celeridade e da economia processual.

Em junho, a OAB/RS protocolou Pedido de Providências no CNMP, com requerimento liminar para o início imediato das manifestações do MPRS nos procedimentos de inventário extrajudicial que envolvessem menores ou incapazes. Em duas oportunidades, foi determinada a intimação do Ministério Público do Rio Grande do Sul para manifestação.

Em setembro, a OAB/RS participou de audiência no CNMP, ocasião em que o Ministério Público requereu prazo para adaptação do sistema. Já em outubro, a OAB/RS participou de reunião com o MP, na qual foi apresentado o sistema pronto para uso. Naquela oportunidade, mais uma vez, foi solicitado prazo para adaptação.

Em dezembro de 2025, diante do transcurso de mais de 90 dias sem solução, a OAB/RS formulou novo pedido de liminar no CNMP, invocando a afronta ao princípio da razoabilidade e os prejuízos inquestionáveis causados à cidadania e à advocacia gaúcha. Somente agora, em março de 2026, tiveram início efetivo as manifestações.

O Pedido de Providências segue em tramitação no CNMP, e a OAB/RS permanecerá vigilante, acompanhando de perto a questão para assegurar que as manifestações sejam realizadas em todos os tabelionatos do Rio Grande do Sul.