Após a notícia dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região sobre a transferência do feriado do Dia do Servidor Público (28/10) para o dia 31/10, a OAB/RS enviou um ofício ao TRT4 solicitando a prorrogação dos prazos processuais também nesta sexta-feira (28). Ao receber o pleito da Ordem gaúcha, o Tribunal aceitou a prorrogação e divulgou que os prazos da Justiça do trabalho estão suspensos até o dia 2 de novembro.

Ofício

O pedido foi feito em razão de que muitos advogados e advogadas, baseados no artigo 236, da Lei 8.112/1990, somente tomaram conhecimento do teor da Resolução Administrativa nº 28/2021, que dispõe sobre a alteração, a partir da referida divulgação na página do TRT4. Dessa forma, a advocacia trabalhista estava preocupada com os prazos na Justiça do Trabalho que, com a transferência do feriado, seriam antecipados para cumprimento no dia 28.

Conforme destaca o presidente da OAB/RS, Leoanrdo Lamachia, a iniciativa da entidade teve como intuito evitar possíveis prejuízos às partes e à advocacia, sendo necessária a prorrogação dos prazos para depois do feriado transferido, não sua antecipação. “A prorrogação dos prazos é medida justa e razoável, pois não podemos deixar de considerar que muitos advogados e advogadas, a partir do que dispõe a Lei Federal 8.112/1990, poderiam não ter tomado conhecimento da citada modificação e, consequentemente, poderiam perder seus prazos”, explica. “Agradecemos à administração da TRT4 pela sensibilidade ao atender o pleito da Ordem gaúcha”, conclui Lamachia.

Veja o ofício enviado pela OAB/RS

Veja a portaria de resposta do TRT4