Home / Jornal da Ordem / 16.12.2010 18:03h

Aprovado projeto que concede um dia de licença por ano ao trabalhador

16/12/2010 18:03h

Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que concede um dia de licença por ano, sem prejuízo à remuneração, para que o trabalhador possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio. Para isso, o cidadão regido pela CLT tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência.

A matéria foi votada em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora para avaliação da Câmara. No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

16/12/2010 18:03h



Anterior

Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais

Próximo

STF acolhe tese da OAB e impede Receita de ter acesso a sigilo bancário

Principais notícias

Ver todas