A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS realizou, na terça-feira (25), uma blitz em frente às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizadas nas avenidas Borges de Medeiros e Bento Gonçalves, em Porto Alegre. A iniciativa teve como objetivo averiguar e coibir a prática de captação irregular de clientes e a veiculação de publicidade inadequada voltada a segurados da Previdência Social. Durante a operação, o presidente da Comissão foi recebido pelo gerente da agência do INSS no Centro, Claiton Pereira Soares, para alinhar estratégias institucionais e reforçar o diálogo sobre o combate a abordagens antiéticas nas imediações do posto de atendimento.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou que a fiscalização é indispensável para preservar a integridade da profissão e resguardar os cidadãos. “A OAB/RS mantém uma postura firme e inflexível contra qualquer tentativa de mercantilização da advocacia ou captação indevida de clientela. Essa prática abusiva coloca os cidadãos em situação de risco, expondo pessoas vulneráveis a promessas ilusórias e contratos duvidosos. A Ordem gaúcha tem feito a sua parte com ações presenciais permanentes em todo o Estado, garantindo que o cidadão seja atendido com ética, transparência e por profissionais devidamente habilitados”, ressaltou Lamachia.

Fiscalização permanente

A fiscalização permanente da Ordem gaúcha fundamenta-se no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, que vedam expressamente o agenciamento de causas, a abordagem direta de potenciais clientes em locais públicos e a distribuição indiscriminada de panfletos. Além das infrações ético-disciplinares, a ação de captadores nas portas dos postos previdenciários aumenta expressivamente a vulnerabilidade de idosos e pensionistas ao golpe do falso advogado. Criminosos costumam se aproveitar dos dados ou da abordagem inicial realizada por terceiros para aplicar fraudes financeiras e extorquir os segurados sob a justificativa de cobrança de taxas para a liberação de benefícios.

De acordo com o presidente da Comissão, Rui Bitencourte, a prioridade é resguardar quem mais precisa dos serviços previdenciários. “O nosso objetivo é proteger o cidadão, em especial o aposentado, a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, as pessoas mais vulneráveis que vêm buscar seu direito no INSS, e que estão sendo abordadas de forma antiética na porta dessas agências”, afirmou.

Orientações e canais de denúncia

A OAB/RS reforça que a advocacia e a sociedade civil são aliadas fundamentais no combate ao exercício ilegal da profissão e à captação ilícita. Qualquer cidadão ou profissional que presenciar abordagens suspeitas ou publicidade irregular pode encaminhar denúncias de forma sigilosa pelo site OAB/RS – Publicidade Irregular ou diretamente pelo e-mail cfep@oabrs.org.br.