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Garantir condições dignas para o exercício profissional e transformar demandas da advocacia em entregas concretas. Com esse objetivo, a OAB/RS inaugurou, na terça-feira (22), uma nova sala destinada às advogadas e aos advogados que atuam na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), uma das principais unidades do sistema prisional gaúcho.

A entrega foi realizada pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhado da secretária-geral adjunta, Regina Soares, e do presidente da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia da OAB/RS, Ivan Pareta de Oliveira Júnior.

Segundo Lamachia, o novo espaço oferece uma estrutura adequada para que os profissionais possam aguardar atendimentos, organizar o trabalho e exercer suas atividades com mais segurança e dignidade dentro da unidade prisional. “Antes, as advogadas e os advogados que vinham aqui precisavam aguardar na rua, muitas vezes expostos ao sol e à chuva, o horário marcado para seus parlatórios. A partir de agora, nossos colegas contarão com uma estrutura digna para trabalhar na PASC. Essa entrega simboliza o nosso compromisso com a advocacia gaúcha”, afirmou.

A nova sala integra um conjunto de iniciativas da OAB/RS voltadas à melhoria das condições de trabalho da advocacia no sistema prisional. Entre as entregas recentes está também o espaço destinado aos profissionais na nova Cadeia Pública de Porto Alegre, reforçando uma agenda permanente de qualificação da estrutura disponível à classe.

Da reivindicação à entrega

Lamachia ressaltou que a OAB/RS toma medidas concretas para a melhoria do exercício profissional. “Isso é discurso colado na prática. Há menos de seis meses, nos reunimos com as associações da advocacia criminal em uma vistoria na PASC. Na ocasião, nos trouxeram a demanda por uma estrutura própria que, agora, está pronta para uso.”

O dirigente também destacou o trabalho conjunto. “O lançamento dessa sala se deu graças à articulação com a nossa Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia, com as associações representativas da área e com a Polícia Penal. Foi isso que possibilitou a cedência do espaço e a reforma com mão de obra prisional. Essa é a tônica da nossa gestão, esforço coletivo para melhorar a vida da advocacia.”

Regina Soares destacou que a garantia de condições adequadas para o exercício profissional integra uma atuação mais ampla em defesa das instituições e dos direitos assegurados constitucionalmente. “Ao fim e ao cabo, estamos trabalhando em favor do Estado Democrático de Direito, seguindo o que está expresso na Constituição, dando condições de trabalho dignas para a advocacia, para o devido cumprimento de pena e para o exercício profissional das forças de segurança.”

Melhoria concreta e entrega simbólica

Pareta comentou o simbolismo da entrega e reforçou a aproximação institucional da advocacia com o órgão responsável pelos estabelecimentos prisionais do Estado. “A OAB/RS está inaugurando mais um espaço dentro de uma estrutura da Polícia Penal. Além das salas em outros estabelecimentos prisionais, também temos uma sala na Corregedoria da Polícia Penal e um diálogo constante. Também temos lugar nos cursos de formação de novos agentes, nos quais já ministramos aulas sobre prerrogativas e Direitos Humanos para mais de dois mil policiais penais. Graças a esse trabalho, já notamos redução nos casos de violação de prerrogativas.”

Ações permanentes

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, salientou a importância do trabalho conjunto com a Ordem gaúcha. “Nosso contato com os advogados é direto porque eles precisam estar dentro das penitenciárias. A atual gestão da OAB/RS tem um olhar e uma forma de atuar diferenciados e, por isso, agradeço pela parceria sob a qual unimos as duas instituições.”

A inauguração na PASC soma-se às ações permanentes da OAB/RS para assegurar que a advocacia criminal tenha condições adequadas para exercer sua função em todas as unidades do sistema prisional. Com novas estruturas, ampliação dos parlatórios virtuais, diálogo institucional e atuação permanente pela observância das prerrogativas, a seccional busca transformar as demandas apresentadas pela classe em avanços efetivos para o exercício profissional.