A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por um condutor que foi condenado pelo crime de desobediência. Portanto, foi mantida a pena estabelecida em 12 dias de detenção no regime aberto.

O réu responde pelo crime de desobediência, que se refere a conduta intencional da pessoa que deliberadamente desobedece a uma ordem legal de um funcionário público competente para cumpri-la. Para haver a configuração do crime, é necessária a comprovação de vontade consciente de não acatar a ordem.

Em seu voto a juíza Lilian Deise, relatora do processo, afirmou que a sentença não merece modificação, porque há presença do dolo específico em não atender às ordens dos agentes: “há a comprovação por meio de prova testemunhal robusta e confirmação do recorrente que não obedeceu a ordem policial de parada, havendo perseguição empreendida pelos policiais”.

Processo: 0000344-92.2022.8.01.0070