Home / Jornal da Ordem / 16.12.2016 10:05h

Conselho Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado impedido de participar de audiência em Cachoeirinha

16/12/2016 10:05h

Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (9), o Conselho Pleno da OAB/RS aprovou Desagravo Público ao advogado Marcelo Tabella Rotel. A aprovação ocorreu em virtude de ato praticado pelo prefeito municipal de Cachoeirinha, Vicente Pires, e pela secretária de governo, Stephanie Gonsalves da Silva.

De acordo com os autos, o advogado foi impedido de participar de audiência com o prefeito, mesmo informando ser representante das partes interessados em esclarecimentos sobre o fechamento do Posto de Saúde do bairro Vila City. Na ocasião, foram recebidos os moradores que reivindicavam em frente à prefeitura, porém, de forma autoritária e ostensiva, por intermédio de nove guardas municipais, impediram o profissional de participar da reunião.

Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a entidade não medirá esforços para defender um colega. “O nosso peso institucional será proporcional à nossa responsabilidade de fazer valer o que a Constituição nos legitima: defender a cidadania. Calar um advogado no exercício pleno de sua função é calar a voz da cidadania. Seremos intransigentes na defesa das nossas prerrogativas”, defendeu.

Voto da relatora

Na argumentação, a conselheira relatora Patrícia Degrazia Lima ressaltou que o advogado tem papel indispensável à administração da justiça. “(...) exerce uma função social que, de forma preponderante, contribui para a transformação, nos mais diversos âmbitos da sociedade”, afirmou.

Ela relatou ainda que “a relevância do papel da advocacia está assegurada igualmente na Carta Magna, ao prever no art. 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça”. Segundo Patrícia, “(...) para a prevalência da justiça é inarredável que o advogado tenha assegurado o direito de exercer com autonomia e independência sua profissão.

Desagravo Público

Conforme o Estatuto da OAB, o Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível.

 

 

16/12/2016 10:05h



Anterior

Companhia aérea é responsável por fraude na compra de passagens com dados de agência de turismo

Próximo

Ainda dá tempo! Participe da campanha de Natal em prol de crianças carentes

Principais notícias

Ver todas