O futuro do sistema prisional gaúcho e o exercício pleno da advocacia criminal estiveram em pauta na segunda-feira (6), no Centro de Eventos da PUCRS, durante palestra direcionada a 650 novos policiais penais em formação. A participação da OAB/RS na aula inaugural, por meio da manifestação do presidente Leonardo Lamachia, integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia desde o início da formação dos agentes de segurança pública.

Segundo Lamachia, o objetivo é consolidar uma cultura de respeito às garantias profissionais, reafirmando o papel indispensável da advocacia na administração da Justiça e no cumprimento do ordenamento jurídico no âmbito do sistema penal. “Defesa de prerrogativas também se faz de forma preventiva. Mais do que uma aula técnica ou teórica, este é um espaço de relação interinstitucional de grande relevância”, afirmou.

Essa ação é fruto de um convênio pioneiro firmado pela atual gestão da OAB/RS com as forças de segurança do Estado, incluindo a Polícia Penal, a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal de Porto Alegre, além do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O termo garante que a Ordem gaúcha tenha um espaço fixo de, no mínimo, duas horas-aula em todos os cursos de formação de novos agentes. O objetivo é atuar na base do treinamento, apresentando o estatuto da advocacia e dialogando sobre a importância do livre exercício profissional, evitando que o desconhecimento técnico resulte em conflitos ou abusos de autoridade nas casas prisionais e delegacias.

Ao final do evento, o dirigente destacou a importância da aproximação institucional como instrumento de qualificação das relações. “Pude falar em nome da Ordem e trazer uma mensagem de respeito mútuo, pois teremos essa relação no exercício diário nos presídios e nas cadeias. Estamos promovendo uma mudança cultural no respeito às prerrogativas da advocacia por parte dos agentes públicos por meio desses espaços de diálogo, um projeto que iniciamos ainda em 2022”, reforçou.

Parceria interinstitucional

Outro ponto da palestra, abordado por Lamachia, foi um paralelo entre as dificuldades enfrentadas pelos policiais e pelos advogados no cotidiano carcerário, lembrando que ambos compartilham, em vários momentos, o mesmo ambiente profissional. “Sabemos como é desafiador e tenso o trabalho de um policial penal, e como ele é importante para a sociedade. Mas o presídio é também o ambiente laboral da advocacia criminal. Quando chegamos para atender um cliente, não queremos privilégios, mas sim o cumprimento do nosso juramento e das nossas prerrogativas, que são, ao fim e ao cabo, garantias do próprio cidadão”, explicou Lamachia. Ele também destacou o investimento da Ordem na melhoria dos parlatórios, unindo esforços com a Polícia Penal para garantir condições dignas de trabalho para ambas as partes.

O evento foi encerrado com votos de sucesso aos novos servidores, reafirmando que instituições fortes e colaborativas são o único caminho para uma sociedade mais justa. Pela OAB/RS, também participaram do evento o presidente da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia, Ivan Paretta Júnior; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, Roque Reckziegel; e o vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (área Criminal), Mateus Marques.