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A OAB/RS realizou mais uma entrega relevante à advocacia gaúcha, desta vez voltada aos profissionais da área criminal: a sala da Ordem instalada na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Durante a solenidade de inauguração, o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, ressaltou que a iniciativa representa um avanço na garantia de condições dignas para o exercício da profissão. “A advogada ou o advogado que comparece a este local o faz para cumprir seu dever constitucional, prestando assistência a uma pessoa que possui o direito fundamental à defesa. Para tanto, é indispensável dispor de um espaço adequado ao desempenho de suas atribuições”, afirmou.

Lamachia também destacou o simbolismo da entrega, enfatizando os desafios enfrentados pela advocacia criminalista no cotidiano profissional. “Embora não atue na área, mantenho diálogo constante com colegas e procuro compreender suas demandas. Tenho convicção de que este espaço representa uma mudança significativa para esses profissionais”, pontuou o dirigente.

Parte das ações da OAB/RS no âmbito do sistema prisional é desenvolvida por meio da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia, presidida pelo advogado Ivan Pareta Júnior, que também participou da solenidade. “Essa iniciativa reforça o nosso compromisso com a dignidade humana e com as prerrogativas da advocacia”, afirmou.

Já o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Jorge Pozzobom, destacou que sua trajetória na advocacia contribui para a compreensão da demanda. “Vivenciei diretamente essa realidade e conheço a importância de um espaço como este. Por isso, atuamos com diálogo e total abertura às pautas da OAB/RS, sempre em busca de soluções”, declarou.

Atuação da OAB/RS no sistema prisional

Desde, ao menos, 2007, a OAB/RS desempenha papel fundamental no enfrentamento das deficiências do sistema prisional gaúcho. Por meio de vistorias regulares e, inclusive, da formalização de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual relatou graves violações no então Presídio Central (atual Cadeia Pública de Porto Alegre), a entidade consolidou sua atuação e tornou-se referência no tema. Isso se refletiu na construção do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) e na reforma da CPPA, as quais a OAB/RS acompanhou, garantindo que as pautas da cidadania, dos Direitos Humanos e das prerrogativas da advocacia fossem respeitadas.

Além disso, desde 2022, o presidente da OAB/RS visita unidades prisionais de todo o Rio Grande do Sul, dialogando com seus diretores, com policiais penais e advogadas e advogados. “A partir desse trabalho de ir pessoalmente aos presídios, constatei alguns dos principais problemas e, com isso, pudemos avançar nas reformas de parlatórios físicos, na instalação de parlatórios virtuais e na construção ou reforma de salas da OAB nas unidades”, relatou Lamachia.