A OAB/RS esteve presente na 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, levando apontamentos e compartilhando suas experiências em temas relevantes como o uso de inteligência artificial, a valorização das advogadas e dos advogados, a paridade de armas e a defesa das prerrogativas. Realizado pela OAB Nacional, o congresso reuniu representantes do Sistema OAB, da advocacia brasileira, da academia e das instituições do Sistema de Justiça para reafirmar as garantias constitucionais da classe.

No primeiro dia dos trabalhos, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou o cenário atual brasileiro no tema. “Vivemos um dos momentos mais desafiadores da história recente na defesa das prerrogativas da advocacia, com episódios como restrições à sustentação oral, apreensão de celulares antes de sessões e outras violações ao livre exercício profissional. Diante desse cenário, a Ordem tem atuado de forma firme e vigilante. Embora o Brasil disponha de uma legislação robusta sobre prerrogativas, é preciso avançar também na mudança de cultura. Por isso, a OAB/RS investe em ações preventivas, participando da formação de agentes públicos para fortalecer o respeito às garantias da advocacia”, disse.

O dirigente também citou um dos mais importantes instrumentos de combate ao desrespeito às prerrogativas em todo o Brasil: o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas (CNVP), instituído em 2018 pelo então presidente do CFOAB e ex-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. “O CNVP também cumpre um importante papel pedagógico. No Rio Grande do Sul, além de impedir que agentes cadastrados participem de eventos da OAB/RS, o cadastro produz um efeito de conscientização. Caso esse agente deixe a vida pública e retorne à advocacia, poderá responder a processo ético-disciplinar e, nessa condição, certamente compreenderá a importância de ter suas próprias prerrogativas profissionais integralmente respeitadas.”

Também presente na conferência, a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, abordou em sua palestra outro tema sensível: a litigância de má-fé contra advogados. “Embora a jurisprudência dos Tribunais Superiores tenha delimitado os contornos da responsabilidade processual das advogadas e advogados, ainda surgem decisões que impõem diretamente ao profissional sanções por litigância de má-fé. Entendemos que o enfrentamento a práticas abusivas no processo é uma preocupação legítima, contudo, é essencial obedecer critérios objetivos para distinguir entre o exercício regular da atividade da prática advocatícia com o de má-fé processual.”

Outra integrante da diretoria da Ordem que palestrou no encontro foi a secretária-geral adjunta da entidade, Regina Pereira Soares. Em sua apresentação Regina levantou importantes questões sobre as dificuldades de advogar em tempos de inteligência artificial.

A 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira ocorreu nos dias 16 e 17 de junho, na Paraíba.