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Na tarde da terça-feira (11), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou de mais um importante passo em defesa do direito à sustentação oral. Ele esteve em Brasília, acompanhado de outros presidentes seccionais e do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, para reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, debatendo a Resolução 591/2024, que permite a aplicação do plenário virtual em todos os processos jurisdicionais e administrativos em trâmite nos tribunais.

Após a reunião, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, o ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.

“Foi uma importante reunião, na qual falei em nome da advocacia dos três estados do sul e trouxe a nossa deliberação de oposição, não contra a resolução do CNJ, mas contra o dispositivo que atribui ao relator do processo a decisão de mantê-lo ou não no plenário virtual. Essa medida viola o direito a uma prerrogativa essencial, o uso do solo sagrado da advocacia, que é a tribuna. Relembrei que lançamos a campanha ‘Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral’, porque este deve ser um ato ao vivo e síncrono, seja presencial ou telepresencialmente. Do contrário, há o ferimento do princípio constitucional do acesso à justiça e da ampla defesa. Se trata de uma luta da advocacia e da sociedade, e esperamos conseguir um desfecho positivo para a nossa classe nos próximos dias”, destacou Lamachia.

Para o presidente do CFOAB, é possível avançar no tema, pois o CNJ compreendeu o posicionamento da advocacia. “Colocamos o sentimento dos nossos colegas em relação à Resolução 591/2024 e esperamos uma definição para esse fundamental tema", disse

Relembre a luta da OAB/RS

A OAB/RS tem se mobilizado para preservar essa prerrogativa da advocacia e impedir que o direito de argumentação do cidadão seja limitado. Em 2023, em resposta a essa ameaça e de forma inédita no país, a Ordem gaúcha lançou a campanha “Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral”, denunciando as situações em que a sustentação oral deixou de ser realizada de forma presencial ou remota, especialmente em recursos de apelação.

Levando a discussão ao âmbito nacional, a OAB/RS, na figura de seu presidente, foi ao CFOAB no esforço de nacionalizar a luta. A proposição da Ordem gaúcha de uma PEC foi aprovada pelo plenário do Conselho, e a discussão chegou ao Senado Federal, com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024 – que assegura o direito da advocacia de realizarsustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.


Ato em defesa da sustentação oral lotou o Auditório Cubo em janeiro. Foto: Diego Mendes/OAB/RS

Logo no início de 2025, a entidade realizou um grande ato público, lotando o Auditório Cubo, com a presença de advogados, advogadas, autoridades e entidades da sociedade civil contra o dispositivo. Após a manifestação, Barroso suspendeu os prazos de implementação da Resolução e prorrogou a aplicação até a metade do ano.

Advogados tomam posse no CNJ

Na manhã da terça-feira, também em Brasília, Lamachia acompanhou a solenidade da posse de Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos como membros do CNJ. Eles foram indicados pelo CFOAB e ocuparão as vagas destinadas à advocacia no biênio 2025-2027.

Presenças

Participaram da reunião com o ministro Barroso: os presidentes da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro; da OAB/AL, Vagner Paes; da OAB/AM, Jean Cleuter Mendonça; da OAB/BA, Daniela Borges; da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira; da OAB/GO, Rafael Lara Martins; da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso; da OAB/MS, Bitto Pereira; da OAB/MG, Gustavo Chalfun; da OAB/PA, Sávio Barreto; da OAB/PB, Harrison Targino; da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande; da OAB/PE, Ingrid Zanella; da OAB/PI, Raimundo Júnior; da OAB/RN, Carlos Kelsen; da OAB/SP, Leonardo Sica; da OAB/SE, Danniel Costa; e da OAB/TO, Gedeon Batista Pitaluga Junior; além da vice-presidente da OAB/AL, Cláudia Lopes Medeiros.

Também estiveram presentes o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o procurador-geral do CFOAB, Sergio Rodrigues Leonardo; os conselheiros federais Rafael Horn, Marcos Vinicius Jardim, Valdetário Monteiro, Silvia Souza, Alessandro Uchôa, Mansour Elias Karmouch, Aldo de Medeiros Lima e Marco Aurélio Choy; e o ex-diretor-tesoureiro Leonardo Campos. Pelo CNJ, participaram, também, a secretária-geral, Adriana Alves dos Santos Cruz; e a chefe de Gabinete, Leila Mascarenhas.

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