A OAB/RS deu mais um importante passo para enfrentar o golpe do falso advogado. Na terça-feira (17), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve em Brasília, mobilizado pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que significará um avanço no combate aos crimes digitais que preocupam a advocacia e toda a sociedade.

Com o PL, a prática será punida com reclusão de 4 a 8 anos e multa, aumentando de 1/3 ao dobro se envolver várias vítimas ou atuação interestadual. A proposta cria ainda obrigações para empresas de telefonia e de mensageria suspenderem números e contas que estejam sendo utilizadas para o cometimento do crime.  

Lamachia saudou a excelente notícia para a advocacia. “O golpe do falso advogado é uma verdadeira epidemia no país e atinge a credibilidade de advogadas e advogados e de todo o sistema de Justiça. Por isso nós, da OAB/RS, agimos em várias frentes, como o convênio com a Polícia Civil, a audiência pública especial sobre o tema, a nossa campanha “A melhor proteção é a informação” e, agora, mais essa medida: um projeto de lei que dará mais firmeza ao combate contra essas fraudes digitais.”

A proposta tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar por advogado para extrair dinheiro de pessoas, usando ilegalmente dados obtidos em processos judiciais. Agora, o PL segue para apreciação do Senado.

“Tanto a OAB Nacional quanto as seccionais, em especial a OAB gaúcha, estão atuando firmemente diante dessas atividades ilícitas. No Rio Grande do Sul, já tomamos muitas atitudes e seguimos alertas no tema. Esse projeto de lei é mais um passo importante, e eu continuarei mobilizado, agora, pela aprovação no Senado e, posteriormente, pela sanção”, destacou Lamachia.

A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, também acompanhou a votação.

O que diz a proposta

De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE/ES), o PL 4.709/2025 estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico; entre outras ações.

Presidente da OAB/RS mantém atuação constante na capital federal

Há uma semana, Lamachia foi a Brasília articular medidas no Ministério da Justiça e na Câmara dos Deputados, buscando outras soluções que envolvem a repressão ao acesso indiscriminado a dados processuais. Nessa visita, o presidente da OAB/RS solicitou que o PL passasse a tramitar em regime de urgência, o que foi atendido.