Após receber relatos de advogados e advogadas, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, oficiou, na segunda-feira (5), à Superintendência Estadual do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul solicitando o cumprimento do prazo da Resolução nº 631/2020, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o pagamento de precatórios federais e RPV’s.

Dando sequência a este movimento, Lamachia foi até a Superintendência Estadual do Banco do Brasil, na terça-feira (6), onde foi recebido pelo superintendente Pablo da Silva Ricoldy. Na oportunidade, o presidente da Ordem gaúcha solicitou “a máxima agilização possível” no pagamento dos precatórios federais e dos respectivos honorários advocatícios.

“Se trata de verba alimentar, que representa o trabalho de muitos anos de advogadas e advogados, que tem a justa expectativa de receber o mais rapidamente possível os seus créditos”, disse Lamachia, afirmando, ainda, que “esta é uma ação efetiva da Ordem em defesa dos honorários advocatícios, que é pauta permanente desta gestão”.

Também presente no encontro, o presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS, Tiago Kidricki, disse que, com os movimentos realizados, a Ordem busca o “comprometimento da Superintendência com a norma”. O presidente da Comissão Especial de Precatórios (CEP), Marcelo Bittencourt, também acompanhou a reunião. “Sem dúvida, uma pauta muito importante para a advocacia do RS”, disse.

“Vamos trabalhar para diminuir os prazos”, diz superintendente

Após ouvir as demandas da advocacia, o superintendente disse que todos os esforços da instituição estão sendo empregados no assunto. “Vamos trabalhar, com uma força tarefa, para que os pagamentos sejam realizados no menor prazo possível, tendo em vista que a demanda fica extremamente elevada nesse período”, disse Pablo Ricoldy.

Além disso, Ricoldy pediu que a OAB/RS estimule a advocacia a fazer a solicitação para o recebimento dos precatórios via pedido de TED e Eproc. “Isso facilita significativamente o trabalho do Banco, agilizando o pagamento e dando muita segurança a todos os envolvidos”, finalizou.

Orientação

A OAB/RS disponibiliza uma cartilha com orientações para saque de RPV’s e precatórios, que pode ser acessada aqui. Caso hajam problemas no recebimento, a Ordem gaúcha disponibiliza o e-mail atrasoprecatorioserpvs@oabrs.org.br.

Atuação da Ordem nos precatórios federais

O primeiro ato da OAB sobre o tema ocorreu por meio de nota oficial, já na manhã do dia 6 de julho. O teor da publicação foi o de manifestar a sua contrariedade à decisão do TRF4 e comunicar à advocacia sul-rio-grandense que, a partir daquele momento, passaria a tomar todas as medidas cabíveis e legais sobre o assunto. Ainda no mesmo dia, mas no período da tarde, o presidente Lamachia se reuniu com o presidente do Tribunal, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para debater acerca da divulgação feita pela instituição pública.

À noite, também do dia 6 de julho, a Ordem gaúcha cumpriu com o prometido pelo presidente Lamachia e encaminhou um ofício ao TRF4. No documento, assinado por Lamachia e também por Bittencourt e Kidricki, foi solicitada a revisão do critério para pagamento de honorários contratuais destacados em precatórios federais, permitindo, assim, aos advogados que reservaram seus honorários mediante contrato que os recebam juntamente ao crédito principal no ano de 2022.

Depois de uma série de ações da OAB gaúcha, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se manifestou sobre o assunto no dia 8 de julho. Em resposta à Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, o TRF4 destacou que o critério adotado foi estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), assim como pontuou que a posição da OAB/RS possui fundamento para motivar uma reanálise. Ao tomar ciência do fato, a OAB/RS afirmou, no dia 11 de julho, que iria contatar o CJF para tratar diretamente acerca da decisão.

Após pleito da Ordem gaúcha, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a necessidade de adoção de medidas urgentes para assegurar, ainda em 2022, o pagamento de honorários destacados em precatórios. O ofício expedido pela OAB Nacional na terça-feira (12/07), reforçou o pedido da OAB/RS de que não há justificativa para que o pagamento do destaque ocorra de forma diferente ao do precatório principal. Em conversa com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, Lamachia reforçou a preocupação e a gravidade do tema, bem como solicitou que o Conselho Federal ingressasse com medida no Conselho Nacional de Justiça a fim de alterar o critério estabelecido pela Justiça Federal e articulou a publicação de uma nota pública do Colégio de Presidentes das Seccionais. Tais movimentações da Ordem gaúcha resultaram no encontro com o STJ e na suspensão do cronograma de pagamentos e, posteriormente, na sessão de 02/08 que definiu pela revisão do critério – objetivo único da Ordem gaúcha desde o início.

Já na terça-feira, 23 de agosto, houve o comunicado do TRF4 sobre o pagamento de parte dos precatórios de natureza alimentar inicialmente previstos para 2022 a partir do dia 31 de agosto.