Após participação ativa da OAB/RS, por meio de diversas reuniões com a administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), uma ferramenta que auxilia os advogados e as advogadas na distribuição dos processos eletrônicos foi lançada pela Corte na quarta-feira (25). Representando o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a vice-presidente, Neusa Bastos, participou da cerimônia.

A partir do uso de inteligência artificial (IA), a nova ferramenta do eproc vai facilitar a validação do assunto principal da petição inicial, adequando a sua competência, conferindo maior assertividade e otimizando tempo e trabalho.

Conforme o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a medida visa sanar dificuldades relatadas em relação ao uso do sistema – coletadas a partir de conversas com a advocacia de todo o Estado e também por meio das Caravanas do eproc, realizadas pela Ordem gaúcha.

“Após ouvir os colegas, nos reunimos diversas vezes com a diretoria e com os setores de tecnologia da informação do TJRS, buscando trabalhar em soluções capazes de otimizar o uso do sistema de processo eletrônico. A utilização correta e eficiente da inteligência artificial sempre contou com o apoio da OAB/RS, que seguirá vigilante quanto ao uso ético dessa ferramenta no sistema de Justiça”, comentou Lamachia.

"A OAB/RS contribuiu neste processo a partir de demandas que recebemos da advocacia de todo o Rio Grande do Sul. Como dever da nossa instituição, seguiremos contribuindo com toda e qualquer iniciativa que tenha o intuito de melhorar a prestação jurisdicional em nosso Estado", disse a vice-presidente da Ordem gaúcha, Neusa Bastos.

A utilização da nova ferramenta, que está disponível na versão do eproc nacional e pode ser utilizada pelos demais tribunais do país, é opcional. A advocacia poderá seguir com a distribuição da ação pelo método tradicional – basta não habilitar a nova ferramenta.

Funcionamento

Com o apoio da IA, o advogado incluirá no sistema a petição inicial e, a partir das informações contidas no documento, a ferramenta vai sugerir o assunto principal, conforme as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça. Poderá ser indicado mais de um tema, e a confirmação será feita pelo próprio usuário.

De acordo com o TJRS, com base na petição inicial juntada na distribuição da ação, a ferramenta sugere automaticamente o assunto principal. “A diferença é que, antes, o usuário inseria as informações preliminares – como comarca, valor da causa, classe, entre outros dados – para, depois disso, anexar o documento com a petição inicial”, explica o Tribunal por meio de seu site. “Muitas vezes, a seleção dessas informações era inadequada, genérica ou padrão, e gerava problemas na distribuição processual, retrabalhos e imprecisão de dados”, complementa o texto.

Histórico

Desde janeiro de 2023, a OAB/RS e a sua Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) vêm promovendo reuniões com a Comissão de Inovação do TJRS, buscando identificar as principais dificuldades da advocacia com o uso do processo eletrônico para, na sequência, desenvolver mecanismos de solução.

A partir de levantamentos realizados e das dificuldades relatadas em relação às Tabelas Processuais Unificadas, surgiu a proposta de desenvolvimento da solução de IA de validação de assuntos da petição inicial para a Ordem gaúcha.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS, Pedro Martins Filho, relembrou o trabalho da Ordem em favor da criação da ferramenta. "A OAB/RS contribuiu neste processo fazendo inúmeros testes e ajustes para que a ferramenta pudesse ser otimizada", disse, lembrando a contribuição do conselheiro estadual Filipe Mallmann, ex-presidente da CDTI. O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, Juliano Madalena, também contribuiu para a criação da ferramenta.