O Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP) realizou a audiência de custódia referente a uma mulher, de 32 anos, presa por maus tratos a animais de estimação. A mulher também é investigada pela morte de um cachorro que teria sido morto com golpes na cabeça, conforme apurado no inquérito policial.

A morte do cachorro teria ocorrido em novembro de 2025, no imóvel em que a investigada residia. O vídeo que registra o momento das agressões foi encaminhado ao Ministério Público em abril, com pedido de providências na esfera judicial.

Audiência de Custódia

A audiência foi presidida pela juíza de Direito Michele Scherer Becker, que analisou a legalidade da prisão, as circunstâncias do fato, bem como as condições pessoais da mulher. Ao final, foi homologada a prisão em flagrante e concedida a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como forma de inibir a possível reiteração delitiva.

A decisão foi embasada no fato da mulher ser tecnicamente primária e em razão do crime que, eventualmente, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime menos gravoso que o fechado, conforme legislação penal em vigor.

Entre as determinações impostas estão o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, o comparecimento sempre que intimada, a manutenção de endereço e telefone atualizados, além do comparecimento a atendimento psicológico em unidade de saúde, com comprovação periódica nos autos. Também foi fixada a proibição de manter sob sua guarda qualquer tipo de animal e a obrigação de não se envolver em novos delitos.