A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) tem atuado de forma firme, desde 2025, pela aprovação do Projeto de Lei nº 956/2015. Conduzida pelo presidente da entidade, Leonardo Lamachia, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que tem atuado pelo seu presidente Alexandre Corrêa da Cruz e pelo desembargador João Pedro Silvestrin, a medida visa à criação de 16 cargos de juízes substitutos do Trabalho. O objetivo é suprir o déficit de magistrados e fortalecer a estrutura de atendimento das varas trabalhistas de todo o Estado.

Como parte das recentes articulações para dar celeridade ao trâmite legislativo, o presidente Leonardo Lamachia encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No documento oficial, o dirigente da Ordem gaúcha solicita a imediata inclusão do projeto na pauta de votações do Plenário da Casa, destacando a relevância da matéria para o aprimoramento da prestação jurisdicional no território gaúcho.

“Trata-se de um importante projeto voltado à melhoria da prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho. O Rio Grande do Sul ficou de fora, há alguns anos, da ampliação do número de magistrados, e esse Projeto de Lei significará o restabelecimento dessas vagas e a melhoria da prestação jurisdicional. Essa é uma marca muito clara da nossa gestão na OAB: a aprovação de projetos de lei de interesse da advocacia. Já aprovamos cinco projetos de lei estaduais e temos boas chances de aprovar esse Projeto de Lei federal que dará ao Rio Grande do Sul 16 novos magistrados trabalhistas”, ressaltou Lamachia.

Para pavimentar o caminho da proposta, a diretoria da OAB/RS realizou agendas em Brasília para dialogar diretamente com os deputados federais, o que garantiu a aprovação unânime do texto nas comissões temáticas da Câmara. Após o êxito nessas etapas de debates técnicos, a matéria encontra-se conclusa e pronta para ser apreciada e votada em definitivo pelo Plenário.