A 1ª Câmara Cível manteve a condenação de um ente público estadual por negligência no acompanhamento pós-cirúrgico. A paciente realizou laqueadura, mas, durante o procedimento, ocorreu uma perfuração intestinal. A condição só foi descoberta posteriormente, o que levou a realização de outra cirurgia de urgência.

A autora do processo entrou com ação na Justiça pedindo a reparação por danos morais, pelas complicações sofridas. A Vara de Fazenda Pública de Rio Branco (AC) condenou a unidade hospitalar ao pagamento de R$ 40 mil de indenização, contudo, em seguida foi apresentada apelação, argumentando sobre a suposta ausência de prova de erro médico e que o valor indenizatório era excessivo.

Ao analisar o mérito, o desembargador Roberto Barros, relator do processo, destacou que no prontuário juntado aos autos consta que, desde as primeiras 24 horas após a cirurgia, já havia sinais relevantes de agravamento clínico, sem investigação adequada pela equipe médica.

A responsabilização se deu justamente pela omissão ou falha no dever de vigilância. “A evolução do quadro para sepse grave, levou a necessidade de laparotomia de urgência, colostomia e internação em UTI. Tudo isso evidencia o nexo causal entre a omissão na identificação precoce da complicação cirúrgica e a ampliação dos danos sofridos”, afirmou em seu voto.

Apesar de manter a condenação, o Colegiado concluiu pela redução a indenização para R$ 30 mil.