A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a motorista profissional que teve o dedo da mão amputado após falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde.

O autor sofreu trauma no dedo em razão de acidente com aliança e recebeu atendimento inicial em hospital regional, com posterior encaminhamento para avaliação de cirurgia plástica. Diante do agravamento do quadro, o dedo precisou ser amputado 10 dias após o trauma inicial, o que motivou o pedido de indenização. O Distrito Federal, por sua vez, sustentou que a amputação decorreu exclusivamente da gravidade do trauma e defendeu a adequação do atendimento prestado.

Análise do caso

O laudo pericial identificou falhas assistenciais relevantes, como a ausência de registros sobre o uso de antibióticos após a cirurgia e o atraso entre o diagnóstico da necrose e a intervenção definitiva. Segundo o relator, as falhas técnicas contribuíram diretamente para o agravamento do quadro clínico do autor. O perito destacou que havia “critérios para realizar a amputação”, dias antes da cirurgia, o que afastou o argumento de que o procedimento cirúrgico ocorreu no momento tecnicamente adequado.

A Turma considerou que a perda permanente do dedo da mão esquerda, somada à condição do autor como motorista profissional e canhoto, amplia de forma significativa o impacto da lesão em sua rotina pessoal e profissional. Por isso, o colegiado manteve o valor de R$ 20 mil fixado na sentença, considerado proporcional à extensão dos danos sofridos.

A decisão foi unânime.