A Justiça proibiu a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de garantir vagas aos estudantes da rede pública do Rio de Janeiro através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação. A decisão, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi divulgada pelo MPF nesta sexta-feira (14).

A intenção da UFRJ será reservar 20% das nove mil vagas deste processo seletivo a egressos de escolas estaduais e municipais do Estado do Rio de Janeiro, incluindo alunos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). Estes deveriam concorrer às vagas pelo SiSU, cujas inscrições começam neste domingo (16).

Outros 40% das vagas da universidade seriam oferecidas também pelo SiSU a qualquer tipo de candidato. Os 40% restantes serão ocupados pelos estudantes que prestaram o vestibular tradicional da universidade. A lista de aprovados já foi divulgada.

A ação civil pública exige que as vagas que seriam reservadas aos estudantes do Rio de Janeiro sejam destinadas a alunos do ensino médio da rede pública de todo o território nacional. Segundo o MPF, restringir o acesso aos estudantes de outros Estados da federação fere o princípio constitucional da igualdade.

De acordo com o MPF, a UFRJ é uma instituição federal de ensino superior e, como tal, é sustentada com recursos da União originados de tributos recolhidos de toda a população do País.

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Fonte: G1