Justiça torna réus os 22 acusados por fraudes na Secretaria da Educação de Porto Alegre
20/10/2026 11:14h
O juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, recebeu a denúncia contra 22 acusados de envolvimento em supostos crimes contra a Administração Pública relacionados a procedimentos de contratação da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. A decisão foi proferida nessa terça-feira (6/10), dando início à ação penal.
Os acusados respondem, conforme a participação atribuída a cada um, pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa. Os réus deverão ser citados para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Ao analisar a denúncia, o juiz considerou presentes elementos suficientes para a admissibilidade da acusação em um juízo preliminar. Para o magistrado, as autorias e materialidades dos crimes descritos estão amparadas em documentos, como a Ata de Registro de Preços e o relatório preliminar de auditoria especial.
Caso
De acordo com a denúncia — desdobramento da Operação Capa Dura, da Polícia Civil —, os fatos teriam ocorrido entre março de 2022 e junho de 2023. Segundo o Ministério Público, os réus teriam se associado de forma estável e permanente para a prática de crimes contra a Administração Pública, com divisão de tarefas entre três núcleos: público, político e empresarial. A denúncia atribui aos integrantes diferentes condutas relacionadas à suposta articulação para direcionamento de procedimentos de contratação e ao pagamento ou recebimento de vantagens indevidas.
Ainda segundo a acusação, entre março e setembro de 2022 teriam sido fraudados procedimentos licitatórios, simuladas pesquisas de mercado, utilizadas cotações fictícias de empresas previamente ajustadas e reproduzidos documentos fornecidos pela empresa beneficiária. Os procedimentos envolveriam a compra de materiais educacionais e projetos relacionados à aprendizagem, leitura, empreendedorismo, educação financeira e educação ambiental. Ainda conforme o Ministério Público, os objetos das aquisições fraudadas somam R$ 36,5 milhões.
20/10/2026 11:14h