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03.12.2010 12:43h
Lamachia manifesta contrariedade à proposição do ministro da Justiça sobre gravação de diálogos entre advogados e clientes nos presídios federais
03/12/2010 12:43h
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, manifestou contrariedade diante da porposta do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de gravação de todos os diálogos entre advogados e clientes nos presídios federais.
Conforme Lamachia, a violabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, arruína os preceitos constitucionais. Para o dirigente, se o advogado não tiver seus direitos respeitados, a sociedade retrocederá à época da ditadura, dando fim ao Estado Democrático de Direito. “Essa proposição é um desrespeito principalmente à sociedade e às prerrogativas dos advogados. Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e os médicos resguardam as informações contidas em seus consultórios psiquiátricos, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente”, afirmou.
Nesta semana, Barreto, anunciou que as regras para visitas de presos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) podem se tornar mais severas, com o objetivo de evitar que os detentos repassem ordens para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou esposas, por exemplo.
Bisbilhotice institucional
O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, considerou inconstitucional, ilegal e inadmissível gravar as conversas entre advogados e clientes, pois impede o regular direito de defesa e alimenta a fome do "estado policialesco". “O que o ministro da Justiça deseja é criminalizar a advocacia. Trata-se de um abuso de autoridade e de um grave desrespeito à dignidade do ser humano. Não admitimos qualquer tipo de bisbilhotice no trabalho do advogado quando articula a defesa do seu cliente", afirmou Ophir.
Para o dirigente do CFOAB, não pode haver invasão e quebra da privacidade das pessoas sob o argumento de que tudo se pode fazer na intenção de se apurar um crime. O presidente da OAB ainda classificou como "lamentável" que o governo, sob o argumento de defesa da sociedade, queira retomar o estado de arbítrio do passado recente.
Conforme Lamachia, a violabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, arruína os preceitos constitucionais. Para o dirigente, se o advogado não tiver seus direitos respeitados, a sociedade retrocederá à época da ditadura, dando fim ao Estado Democrático de Direito. “Essa proposição é um desrespeito principalmente à sociedade e às prerrogativas dos advogados. Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e os médicos resguardam as informações contidas em seus consultórios psiquiátricos, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente”, afirmou.
Nesta semana, Barreto, anunciou que as regras para visitas de presos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) podem se tornar mais severas, com o objetivo de evitar que os detentos repassem ordens para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou esposas, por exemplo.
Bisbilhotice institucional
O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, considerou inconstitucional, ilegal e inadmissível gravar as conversas entre advogados e clientes, pois impede o regular direito de defesa e alimenta a fome do "estado policialesco". “O que o ministro da Justiça deseja é criminalizar a advocacia. Trata-se de um abuso de autoridade e de um grave desrespeito à dignidade do ser humano. Não admitimos qualquer tipo de bisbilhotice no trabalho do advogado quando articula a defesa do seu cliente", afirmou Ophir.
Para o dirigente do CFOAB, não pode haver invasão e quebra da privacidade das pessoas sob o argumento de que tudo se pode fazer na intenção de se apurar um crime. O presidente da OAB ainda classificou como "lamentável" que o governo, sob o argumento de defesa da sociedade, queira retomar o estado de arbítrio do passado recente.
03/12/2010 12:43h