Na tarde da quinta-feira (28), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, levou, para um encontro da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo (ACINH), o posicionamento da Ordem gaúcha perante os excessos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a discussão sobre o papel das instituições do sistema de Justiça.

Lamachia foi o palestrante do Prato Principal, evento da ACINH que reúne, mensalmente, autoridades, lideranças e especialistas para discutir temas relevantes do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Em sua palestra, abordou sobre Estado Democrático de Direito, sobre a crise que ele caracteriza como a maior desde a redemocratização e sobre o papel da OAB/RS nesse cenário. “O papel da Ordem é criticar quando as instituições cometem excessos, e isso ocorre em algumas decisões do Supremo. A manifestação da nossa entidade não tem a ver com política partidária. É uma posição técnica em relação a eventuais descumprimentos da Constituição Federal e à postura de alguns ministros da Corte”, disse.

Carta aberta à sociedade gaúcha

O presidente da Ordem gaúcha destacou que a entidade acredita na recuperação da credibilidade do sistema de Justiça. “O STF, enquanto instituição, é fundamental para a democracia brasileira, mas, para que isso seja efetivado, é necessário que sejam seguidas as normas constitucionais e, quando isso não ocorre, é nosso dever criticar, de maneira firme, de forma respeitosa e equilibrada. Foi isso que fizemos quando lançamos uma carta aberta à sociedade gaúcha, com oito propostas para o Supremo recuperar a sua credibilidade.”

Em fevereiro, a OAB/RS realizou o ato público “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”. O objetivo foi o de estimular uma reflexão técnica, ampla e despolarizada sobre o papel do Supremo no sistema de Justiça brasileiro. A mobilização culminou na assinatura de um documento que elenca propostas concretas para o fortalecimento dos limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e, primordialmente, a recuperação da confiança da cidadania na Corte que atua como guardiã da Constituição Federal. Leia a íntegra da Carta Aberta à sociedade gaúcha aqui.

Como desdobramento prático da carta, Lamachia, ao lado do Conselho Federal da OAB, cumpriu uma agenda em Brasília, no mês de março, com o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na ocasião, os dirigentes entregaram em mãos o posicionamento técnico contra os inquéritos de natureza expansiva, alertando para os prejuízos causados à segurança jurídica do país — uma postura que o presidente Leonardo Lamachia vem sustentando publicamente em seus discursos desde 2022.

Fim do Inquérito 4781

Sem notar mudanças nas posturas do STF, a OAB/RS voltou a se posicionar publicamente em diversas ocasiões, entre elas, no ato público “Pelo fim do Inquérito 4781 – O STF precisa mudar”. Liderada pelo presidente da entidade e pelos demais membros da diretoria, a manifestação reuniu representantes da advocacia, autoridades e entidades da sociedade civil organizada. O foco foi o inquérito instaurado de ofício em 14 de março de 2019, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com base em uma interpretação do Regimento Interno da Corte. O Inquérito 4781 foi originalmente criado para apurar a disseminação de fake news, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do Tribunal e seus familiares. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, designado à época sem a realização de sorteio, o que feriu o princípio do juiz natural, o procedimento estende-se de maneira contínua por mais de sete anos.

Ao longo desse período, a condução do caso passou a sofrer severas críticas técnicas de juristas, acadêmicos e órgãos de controle, sob o argumento de que a abrangência indeterminada e o caráter secreto da apuração violam o sistema acusatório penal brasileiro. A maior controvérsia reside no fato de o STF figurar, simultaneamente, como vítima das ofensas, órgão investigador e instância julgadora.