A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS realizou, na quarta-feira (26), uma visita institucional às instalações da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE/RS), em Porto Alegre. A agenda teve como objetivo principal aproximar a Ordem gaúcha do Sistema Socioeducativo, identificando gargalos estruturais e burocráticos para buscar soluções conjuntas que garantam a preservação dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei durante o cumprimento de medidas socioeducativas de internação.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enfatizou o compromisso permanente da entidade em fiscalizar e propor melhorias na rede de proteção e no sistema socioeducativo. “A atuação da Comissão da Criança e do Adolescente, a exemplo do trabalho de vistoria que já realizamos nos Conselhos Tutelares, reflete a vocação institucional e cidadã da Ordem gaúcha. Não nos limitamos a apontar problemas; estamos presencialmente inspecionando a realidade dos espaços e dialogando com as equipes técnicas para construir soluções concretas”, destacou Lamachia.

Avanços na ressocialização, desafios estruturais e defesa técnica

Durante a inspeção, a comitiva acompanhou a rotina dos internos, que frequentam a escola dentro da unidade e realizam oficinas, cursos e atendimentos de saúde voltados à reintegração social. O modelo atual reflete uma taxa de reincidência de 32%, número significativamente inferior aos mais de 80% registrados no sistema prisional adulto. Por outro lado, a equipe responsável pela entidade apontou dificuldades históricas de infraestrutura, sinalizando que o Estado ainda carece de unidades totalmente adaptadas ao padrão do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), a exemplo da sede na Capital, cujos dormitórios não possuem banheiros individuais. Também foram indicados problemas pontuais de saneamento e restrição de vagas.

Para enfrentar as dificuldades relacionadas ao volume de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra os internos, a OAB/RS propôs designar advogadas e advogados dativos para atuar na defesa dos jovens. A entidade tem trabalhado em prol da implementação dessa proposta em resposta à escassez de quadros, o que por vezes leva profissionais da própria FASE a exercerem a defesa em desvio de função dentro do órgão que acusa e julga. Com a proposta, o intuito da Ordem é garantir a ampla defesa dos adolescentes, aliviar o órgão público, corrigir distorções funcionais e abrir novas oportunidades de trabalho para a advocacia.

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Carlos Kremer, ressaltou as impressões positivas quanto ao compromisso dos servidores e à organização das atividades internas. “Observamos rotinas muito bem estruturadas e cuidadosas por parte das equipes técnicas. As oficinas profissionalizantes, a rotina escolar e os atendimentos de saúde demonstram um sistema socioeducativo em pleno funcionamento, com resultados benéficos de ressocialização. Embora as instalações antigas imponham limitações estruturais que demandam adequações graduais às diretrizes do SINASE, o cuidado e a dedicação dos agentes no processo de recuperação e reintegração social desses jovens são evidentes e fundamentais”, pontuou Kremer.

Encaminhamentos

Como próximos passos, a Comissão agendará uma reunião com o presidente da FASE/RS, José Luiz Stédile, para alinhar os encaminhamentos institucionais e dar continuidade ao cronograma de inspeções nas demais unidades do Estado. Em âmbito preventivo, a Comissão também articulará ações no Poder Público para fortalecer a rede básica de proteção, estimulando a convivência familiar, a regularização do registro civil e o acesso a creches e escolas, visando combater as vulnerabilidades que antecedem o ingresso dos jovens no sistema socioeducativo.

Presenças

A comitiva da OAB/RS foi recebida pela integrante da equipe técnica estadual da FASE/RS, Janete Rodrigues de Oliveira, e pela advogada da Central de Vagas da instituição, Jaqueline Corrêa. Representando a Ordem gaúcha, também participaram da visita a secretária-geral adjunta da Comissão, Eliane Borges; e os integrantes Ana Raquel Garcia, Valmir Ferreira Junior e Bruna Briança Gomes.