A Ordem gaúcha atua em processo com o qual o Conselho Federal da OAB (CFOAB) ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo suspensão de 180 dias no prazo para que tribunais de todo o país adaptem seus procedimentos e sistemas para a instituição da Plataforma Digital do Poder (PDPJ) Judiciário, uma ferramenta que pretende unificar serviços de trâmite processual no Brasil.

Uma das principais preocupações da OAB/RS é assegurar que as intimações eletrônicas realizadas por meio do sistema eproc continuem a ocorrer no prazo de 10 dias, como previsto na Lei nº 11.419/06 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial no Código de Processo Civil). “Estamos preocupados porque queremos evitar que o novo portal possa influenciar no sistema eletrônico do Judiciário gaúcho, reduzindo suas funcionalidades e ameaçando sua continuidade. O eproc, apesar de precisar de melhorias, é aprovado pela advocacia, e nós estamos acompanhando a implementação do PDPJ para que não haja complicações no trabalho dos colegas”, disse o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

A OAB/RS aguarda apreciação do CNJ quanto ao pedido.

Histórico

Por meio de sua Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI), a Ordem tem acompanhado, em diálogo com os tribunais, a evolução da implantação da PDPJ no Estado.

Em outubro, a OAB/RS já havia entrado em um pedido de providências do CFOAB ao CNJ, tratando especificamente sobre as intimações. Além disso, Lamachia esteve reunido com o presidente da CDTI, Pedro Martins Filho, e com o conselheiro estadual Filipe Mallmann, para discutir os impactos das mudanças.