Com o propósito de reunir a advocacia, autoridades, juristas, professores e estudantes de Direito brasileiros a fim de debater os principais desafios e oportunidades para o exercício da profissão, bem como o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, foi realizada a  24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira entre os dias 27 e 29 de novembro de 2023, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A OAB/RS, liderada pelo seu presidente, Leonardo Lamachia, esteve representada pela sua diretoria e conselheiros federais e estaduais, além de outros advogados e advogadas gaúchos.

“Foi um momento de integração, troca de experiências, atualização profissional e de defesa das prerrogativas da advocacia, que certamente contribuiu muito para o fortalecimento da nossa classe. A OAB/RS tem uma atuação forte e reconhecida em todo o país, e isso se refletiu na nossa presença e participação ativa neste grande e importante evento", afirmou Lamachia, destacando a relevância da participação da Ordem gaúcha na Conferência, especialmente no atual momento do judiciário brasileiro. “Pudemos destacar, entre outros pontos importantes, a campanha ‘Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral’, lançada pela Ordem gaúcha em agosto, e que deixa claro o nosso posicionamento em defesa do direito da advocacia de ocupar a tribuna e fazer valer a sua prerrogativa. A restrição da sustentação oral atenta contra o princípio da ampla defesa, portanto, atinge toda a sociedade”, concluiu.

Confira a íntegra da Carta de Belo Horizonte

Abertura oficial

A abertura oficial da Conferência ocorreu na segunda-feira (27), no Expominas, espaço que concentrou todas as atividades do evento. A cerimônia foi marcada por discursos em defesa da classe, da democracia e das prerrogativas da advocacia, que são garantias da cidadania e da Justiça. Além disso, o caráter independente da entidade também foi destaque. “A OAB é uma instituição que não se curva a interesses políticos ou econômicos, e que tem o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos fundamentais da cidadania”, disse o presidente gaúcho.

Encontro com o presidente do STF

Na segunda-feira, antes da abertura oficial, Lamachia participou de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Na ocasião, foram discutidos temas como a reforma política, o combate à corrupção, a segurança jurídica e o papel do Judiciário. Um ofício assinado pela diretoria do CFOAB e pelos presidentes das 27 seccionais, pedindo a alteração do Regimento Interno do STF para que as ações penais originárias sejam julgadas presencialmente, com garantia da sustentação oral, foi entregue ao ministro. Barroso agradeceu a interlocução com a OAB e elogiou a atuação da instituição na defesa das prerrogativas da advocacia. A Ordem gaúcha tem se manifestado firmemente sobre o tema.

Colégio de Tesoureiros de OABs

O tesoureiro da OAB/RS, Jorge Fara, participou do 18º Colégio de Diretores-Tesoureiros das Seccionais da OAB, que ocorreu durante a Conferência. O evento teve como objetivo debater as questões financeiras e administrativas da entidade, bem como as melhores práticas de gestão e transparência. Fara destacou a importância do trabalho dos tesoureiros para o fortalecimento da OAB e da advocacia, e compartilhou as experiências da OAB gaúcha na prestação de contas e na realização de obras e investimentos.

Encontro de Secretários-gerais de OABs

O secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem, participou do 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, na quarta-feira (29). O evento reuniu representantes das 27 seccionais da Ordem para discutir os desafios do processo eleitoral de 2024, bem como as questões administrativas e institucionais da entidade. Juchem destacou a importância do encontro para o fortalecimento da advocacia e da cidadania, além de ressaltar a relevância dos temas abordados, como a reforma eleitoral, a segurança jurídica, a transparência e a ética nas eleições da OAB.

Painéis

Durante a Conferência, foram realizadas centenas de painéis simultâneos, abordando as mais diversas áreas do Direito. Confira como foi a participação da advocacia do Rio Grande do Sul:

Advocacia Previdenciária

Na terça-feira (28), Leonardo Lamachia participou do painel dedicado à advocacia previdenciária, palestrando sobre o Projeto de Lei 4.830/2020, que trata da natureza jurídica dos honorários advocatícios previdenciários. Em sua fala, Lamachia ressaltou o sentimento de luta, trabalho, orgulho e resiliência dos advogados previdenciários. “Os advogados e advogadas previdenciários são, na essência, agentes de transformação social”, declarou. O painel também abordou as revisões previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a palestra do conselheiro estadual e presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS, Tiago Kidricki.

Quinto Constitucional

A palestra sobre o Quinto Constitucional e a promoção da Justiça abordou a importância da participação da advocacia na composição dos tribunais, bem como os desafios e as propostas para aprimorar as instituições jurídicas. A presidente do painel foi a medalha Rui Barbosa e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha. A vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, atuou como relatora. Entre os temas discutidos, estiveram o relacionamento da magistratura oriunda do Quinto Constitucional com a advocacia e a OAB, o papel dos tribunais no processo de escolha do Quinto, o cumprimento das prerrogativas da advocacia pelos magistrados do Quinto, o aprimoramento das listas sêxtuplas e as propostas em tramitação no Congresso sobre o Quinto.

Prerrogativas

As prerrogativas da advocacia foram o tema do painel do membro honorário vitalício e ex-presidente do CFOAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia. Um dos palestrantes foi o ex-presidente, e conselheiro federal da OAB/RS e atual presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ricardo Breier, que falou sobre a alteração da Lei 14.365/2022, que trata sobre a realização de busca e apreensão em face de advogados e local de trabalho.

Advocacia Cível

A conselheira federal da OAB/RS Mariana Melara Reis atuou como relatora no painel que abordou a advocacia cível na prática. O painel tratou de temas como: pedidos e defesa sob a perspectiva da boa-fé processual, ação rescisória, a efetividade da tutela executiva, flexibilização procedimental, sistema probatório, polêmicas entre apelação e agravo, entre outros.

Marketing Jurídico

O painel que abordou as estratégias e limites do marketing jurídico contou com a participação dos conselheiros federais da OAB/RS Renato da Costa Figueira e Greice Stocker. Um dos temas abordados foi o provimento 205/2021 do CFOAB, que regulamenta a publicidade na advocacia.

Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Durante o painel sobre o Direito do Consumidor e a Responsabilidade Civil, a conselheira estadual da OAB/RS e vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, Cláudia Lima Marques, palestrou com foco na reparação de danos aos consumidores como fator de cidadania. O Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário foram tema do painel no qual o presidente da Comissão Especial de Responsabilidade Civil da OAB/RS e vice-diretor da ESA/RS, Eduardo Lemos Barbosa, palestrou sobre a quantificação do dano moral.

Planejamento Sucessório

No painel que abordou o planejamento sucessório, o diretor-geral da ESA/RS e diretor nacional do IBDFAM, Rolf Madaleno, falou sobre Direito Sucessório de Alimentos. Já o presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, Antônio Zanette, abordou a importância do tema no agronegócio.

I Congresso da Comissão Especial de Direito da Saúde

A presidente da Comissão Especial do Direito à Saúde (CEDS) da OAB/RS, Mariana Diefenthäler, participou do I Congresso da Comissão Especial de Direito da Saúde do CFOAB. A advogada palestrou sobre a implantação da política pública delineada na resolução 427/2023.

Estande OAB Sul

O evento contou com uma área de estandes e expositores durante os três dias. O estande da OAB/RS e da CAARS funcionou em conjunto com as seccionais do Paraná e Santa Catarina, formando a “OAB Sul”. Cada seccional teve um dia temático, e o da OAB/RS foi na segunda-feira (27), quando enalteceu as tradições gaúchas com músicas, chimarrão e outros elementos da cultura regional. O estande recebeu a visita de toda a diretoria, conselheiros e advogados gaúchos presentes no evento.