A OAB/RS informa que foi publicado, no Diário Oficial do Estado nº 53, do dia 19 de março de 2026, o Edital de Chamamento Público de Advogados nº 001/2026. A iniciativa visa ao credenciamento de profissionais para atuarem como dativos em defesa de partes beneficiadas pela justiça gratuita em localidades onde não há atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), bem como em Delegacias de Polícia para casos de prisão em flagrante, quando necessário.

Clique aqui para acessar o Edital na íntegra.

As inscrições para o processo seletivo já estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente de forma digital até o dia 30 de novembro de 2026. Os profissionais habilitados poderão atuar em até três comarcas de sua escolha, divididas entre as especialidades de Criminal, Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família e Sucessões, Infância e Juventude, e Cível. Os honorários pelos serviços prestados serão pagos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), seguindo a tabela vigente.

Vale destacar que o novo edital mantém a extensão da vigência para profissionais já habilitados em anos anteriores. Segundo o documento, os advogados credenciados nos editais de 2021 a 2024 permanecerão habilitados até a publicação do primeiro edital de homologação de 2027. Já os inscritos via edital de 2025 deverão observar o prazo de vigência de sua inscrição e promover a renovação conforme necessário, mantendo-se ativos para as novas designações desse ciclo.

“A advocacia dativa cumpre um papel social indispensável, levando justiça onde a estrutura do Estado ainda não alcança. Seguiremos vigilantes para assegurar que os colegas tenham o suporte necessário, prazos condizentes para inscrição e a devida valorização pelos serviços prestados à cidadania gaúcha”, destacou o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia.

O que você precisa saber para se inscrever

Os interessados em participar do Chamamento Público deverão preencher integralmente o cadastro e anexar a documentação exigida por meio do Portal da Advocacia. O acesso deve ser feito mediante login e senha cadastrados na respectiva plataforma. Entre os documentos obrigatórios, estão a cópia digitalizada de comprovante de residência recente (até três meses) e do cartão ou cabeçalho de extrato bancário para fins de pagamento.

A comprovação de inscrição, idoneidade e regularidade perante a OAB/RS será gerada de forma automática pelo sistema no momento do preenchimento do cadastro. Caso o sistema aponte alguma pendência financeira ou administrativa, o profissional poderá regularizar a situação na Ordem para concluir sua habilitação até o encerramento do prazo do edital, em novembro.

Para suporte técnico ou dúvidas sobre a documentação a ser anexada, a advocacia pode contatar a Secretaria dos Advogados Dativos da OAB/RS pelo telefone (51) 3287.1882 ou pelo WhatsApp (51) 99796.8088. Caso ocorram problemas de acesso ao Portal da Advocacia, o setor de Informática da Ordem presta auxílio pelo número (51) 3287.1866 ou pelo e-mail informatica@oabrs.org.br.

Após a finalização do cadastro, será gerado um número de protocolo. É fundamental que a advogada ou o advogado guarde esse número, pois ele será utilizado em todos os requerimentos futuros, inclusive na fase de pagamentos. Até o término do prazo do edital, é possível realizar alterações de dados ou documentos por meio de petição avulsa no próprio Portal da Advocacia, indicando o número do processo gerado.